PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: DO CONCEITO À PRÁTICA, UMA ÊNFASE NO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA
Nos últimos anos tem-se observado
uma ampliação progressiva da participação
privada no provimento de infraestrutura e serviços
públicos ao redor do mundo, especialmente por
meio da parceria público-privada (PPP), nos
mais diversos setores da economia. No setor
de saneamento básico não tem sido diferente.
A pesquisa, objeto deste artigo, utilizou-se de
estudo de referencial bibliográfico sobre as
Parcerias Público Privadas (PPP), onde foi
realizada uma análise crítica das experiências
relacionadas ao setor de saneamento no
Brasil, com um recorte especial para o Estado
da Bahia. A aprovação da Lei no 11.079/2004
(Lei das PPPs) ratificou o comprometimento
dos governos com a participação privada
em infraestrutura, perpassando por todos
os governos de 2005 até 2017. Em especial
para o setor de saneamento básico as PPP
desenvolvidas tendem a coexistir com uma
demanda social muito forte. Em países em
desenvolvimento como no Brasil, setores de
infraestrutura em saneamento apresentam
baixas tarifas e um forte subsídio cruzado, o
que não coaduna com o ambiente privado do
lucro. Serão necessários aumentos das tarifas
pelos entes privados, além do que como são
necessárias obras e as mesmas possuem custo
elevados, serão em grande parte realizadas
dentro da modelagem com recursos públicos.
Em setores como saneamento básico e saúde,
não é cabível a competição entre a vida humana
e a busca do lucro.
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: DO CONCEITO À PRÁTICA, UMA ÊNFASE NO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA
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Palavras-chave: PPP; Parcerias Público- Privadas; Saneamento básico.
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Keywords: PPP; Public-Private Partnership; Basic Sanitation.
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Abstract:
In recent years, there has been a
progressive expansion of private participation in
the provision of infrastructure and public services
around the world, especially through the publicprivate
partnership (PPP) in various sectors of
the economy. In the basic sanitation sector it has
not been different. The research, object of this
article, was based on a bibliographical reference
study on the Public Private Partnerships (PPP),
where a critical analysis of the experiences related to the sanitation sector in Brazil
was carried out, with a special cut for the State of Bahia. The approval of Law 11.079
/ 2004 (PPP’s Law) ratified the commitment of governments to private participation in
infrastructure, passing through all governments from 2005 to 2017. In particular for
the basic sanitation sector, PPPs tend to coexist with a very strong social demand.
In developing countries such as Brazil, sanitation infrastructure sectors have low
tariffs and a strong cross subsidy, which is not in line with the private environment of
profit. Increases in tariffs will be necessary for private entities, in addition to the fact
that, since works are necessary and costly, they will be largely carried out within the
modeling process with public resources. In sectors such as basic sanitation and health,
the competition between human life and the pursuit of profit is not appropriate.
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Número de páginas: 13
- Abelardo de Oliveira Filho
- Cristiane Sandes Tosta
- Renavan Andrade Sobrinho
