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PARADIGMA DAS ESTRUTURAS TARIFÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, por décadas, predominou a regra de cobrança pelo consumo mínimo de água. Essa regra estipula a tarifa mínima de dez metros cúbicos para cada economia, independentemente da quantidade de metros cúbicos de água efetivamente consumidos. A partir do décimo primeiro metro cúbico tem início a tarifa variável. Este artigo tem como objetivo apresentar a quebra de paradigma do sistema tarifário brasileiro à luz das mudanças na estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ocorridas na estatal CASAN/SC e no Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto (SAMAE) de Jaraguá do Sul/SC. O artigo divide-se em revisão da metodologia da estrutura tarifária historicamente aplicada no país e da nova metodologia de estrutura tarifária aplicada nas empresas supracitadas. Além disso, versa sobre as preocupações referentes ao cálculo da estrutura tarifária proposta. Assim, observa-se a necessidade da manutenção da receita tarifária geral do prestador de serviço sem impactos relevantes, bem como, a garantia da isonomia e da modicidade tarifária aos usuários dos serviços. Nesse contexto os novos paradigmas da estrutura tarifária servem para garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e a cobrança justa pelos serviços prestados ou postos à disposição dos usuários.
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PARADIGMA DAS ESTRUTURAS TARIFÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

  • DOI: 10.22533/at.ed.1742303114

  • Palavras-chave: abastecimento de água. esgotamento sanitário. alteração de estrutura tarifária.

  • Keywords: tariff structure. sanitation. water supply.

  • Abstract: In sanitation, for decades, there has been a rule of charging for minimum water consumption. This rule stipulates a minimum tariff of ten cubic meters for each establishment, regardless of lower consumption. Despite the foundation based on the WHO recommendation, which estimates a minimum consumption of 100 liters water per inhabitant per day (which would give approximately 10 m3 for an average Brazilian family), several questions have been raised in the most different spheres. Considering that the General Systems Theory, formulated by Bertalanffy in the 60's, aims to investigate commonalities between the different fields of knowledge, starting from the parts to the whole, this paper presents the paradigm breaking of the current Brazilian tariff system in the light of changes made in some sanitation companies. The study is divided into a review of the general theory of the system and its interdisciplinarity and of the tariff structures in basic sanitation, having as cases the companies SAMAE of Jaragua do Sul and CASAN, from the State of Santa Catarina. At SAMAE, it can be seen that TBO - Basic Operating Fee -  kept its revenue unchanged after its implementation in 08/2015 and CASAN changed to TBO after the public civil action by ARESC.  The methodology used includes the qualitative method, whose scientific investigation focuses on the subjective character of the analyzed object, studying its particularities and individual experiences. It is noticed that the structural coupling explains that the system and the man are linked, it means that the environment (in this case, the man) can change the direction of the operation inside the system without a direct invasion. Structural coupling is applied in basic sanitation due to the interdependence of a system to its environment, which involves several agents. In this context, the new tariff structure paradigms serve to guarantee sustainability.

  • Hector Honorio Santos Tomelin
  • Ricardo Alexandre de Mello Oliveira
  • Thiago Zschornack
  • Ricardo Pitta
  • Almir de Oliveira
  • Sydney Marques de Oliveira Junior
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