PANDEMIA E CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL COM FOCO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Visando conter a disseminação do vírus causador da pandemia de COVID-19, inúmeras medidas restritivas foram estabelecidas pelo Poder Público e impostas aos particulares.
A vida social foi alterada e, consequentemente, a economia foi abalada, pois, com a restrição de circulação de pessoas e do funcionamento de estabelecimentos empresariais, a economia sofreu forte retração, gerando altas taxas de desemprego, encerramento de atividades e modificação no modo de exploração de alguns segmentos de mercado. O estabelecimento de critérios de essencialidade obrigou algumas empresas a se reinventar para conseguir a manutenção de suas estruturas.
Diante desse cenário, a situação de normalidade existente no momento da formalização de ajustes contratuais foi totalmente comprometida, gerando uma grande instabilidade econômica, consequências jurídicas imprevisíveis de modo que, por ser uma situação atípica, irradiou efeitos também nos contratos de locação empresarial.
PANDEMIA E CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL COM FOCO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
-
DOI: 10.22533/at.ed.89021150624
-
Palavras-chave: COVID-19; Contratos; Locação Empresarial
-
Keywords: COVID-19; Contracts; Business Leasing
-
Abstract:
In order to contain the spread of the virus that caused the COVID-19 pandemic, restrictive specialties were made by the Government and imposed on individuals.
Social life was altered and, consequently, the economy was shaken, because, with the restriction of movement of people and business functioning, the economy suffered a strong retraction, generating high unemployment rates, closing activities and modifying the way of exploiting people. some market segments. The establishment of essentiality criteria forced some companies to reinvent themselves in order to maintain their structures.
In view of this scenario, the situation of normality existing at the time of formalizing contractual adjustments was totally compromised, generating great economic instability, unpredictable legal consequences so that, as it is an atypical situation, it also radiated effects on business lease agreements.
-
Número de páginas: 15
- Andrea Hayashi Guimaraes Narciso
- Rafael Monteiro Teixeira
- Lorena Morato Terni
- Ester Narciso
