Atena Editora

O pagamento por serviços

ambientais, também conhecido como PSA, é

uma realidade brasileira e tem conquistado

o seu espaço nos mecanismos de políticas

públicas. Eficiente para conservação dos

recursos hídricos, pode apresentar resultados

concretos, com melhorias na qualidade e na

quantidade das águas produzidas. No caso

específico do Município de Extrema, localizado

no Estado de Minas Gerais, o programa promove

a proteção de bacias hidrográficas importantes

para o abastecimento do Sistema Cantareira.

Diante do exposto, e dos casos conhecidos

atualmente, pode-se afirmar que os programas

de PSA são mais eficientes do que a tradicional

política de comando e controle, onde esperase

que os proprietários rurais cumpram as

obrigações legais, porém a falta de fiscalização

não garante esse cumprimento. Além deste

ponto, o programa de PSA possibilita que os

proprietários rurais tenham uma compensação

financeira por suas áreas protegidas,

aumentando inclusive a consciência ambiental

dos mesmos, beneficiando os proprietários, as

prefeituras e os usuários finais de água potável.

Ler mais

DOI: 10.22533/at.ed.58719230825
Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais. PSA. Políticas Públicas. Preservação Ambiental. Desenvolvimento Sustentável.
Keywords: Payment for environmental services. Payment for ecosystem services PES. Public policy. Environmental protection. Sustainable development.
Abstract:
Payment for environmental

services, also known as payment for ecosystem

services or PES, is a reality in Brazil and has

gained its place in public policy mechanisms.

Efficient for the conservation of water resources, it can present concrete results, with

improvements in the quality and quantity of water produced. In the specific case of

the city Extrema, located in the State Minas Gerais, the program promotes protection

of watersheds important for supply the Cantareira System. It can be said that PES

programs are more efficient than the traditional command and control policy, in that rural

owners are expected to comply with legal obligations, but lack of supervision does not

guarantee compliance. In addition to this, the PES program enables rural landowners

to obtain monetary compensation for the protected areas, including increasing their

environmental awareness, benefiting landowners, city halls and end users of drinking

water.
Número de páginas: 15

Download

Artigo