Atena Editora

o presente estudo aponta para

a relevância adquirida pelos instrumentos

econômicos na elaboração de políticas

públicas ambientais, quando comparados

aos instrumentos clássicos de comando e

controle. Neste âmbito, ressalta-se as políticas

públicas relacionadas ao pagamento por

serviços ambientais, dentre as quais o presente

enfoque recai sobre o ICMS Ecológico, o qual

representa uma política pública ambiental que

promove transferências diretas de recursos

financeiros para municípios cuja arrecadação

do tributo é reduzida, justamente por conta

da existência de áreas de florestas nativas e

reservas ambientais preservadas. Para tanto, o

trabalho realiza uma revisão literária e pesquisa

exploratória a respeito do assunto, procurando

colher dados ilustrativos dos resultados até

então alcançados.

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DOI: 10.22533/at.ed.34719160427
Palavras-chave: Instrumentos Econômicos. Políticas Públicas Ambientais. Pagamento por Serviços Ambientais. ICMS Ecológico.
Keywords: Economic Instruments. Environmental Public Policies. Payment for Environmental Services. Ecological ICMS.
Abstract:
this study points to the relevance

acquired by the economic instruments in the

elaboration of environmental public policies,

when compared to the classic instruments of

command and control. In this context, it focuses

the public policies related to the payment for

environmental services, among which the

relevance falls on the Ecological ICMS, which

represents a public environmental policy that

promotes direct transfers of financial resources

to municipalities whose tax collection is reduced.

To achieve its objectives, the work carries out a

literary review and exploratory research on the

subject, seeking to gather data illustrative of the

results achieved so far.
Número de páginas: 15

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