Os Refugiados Vindos Ao Brasil e as Condições Análogas à Escravo no Ambiente de Trabalho
A caracterização de refugiado se dá pelo temor de regresso do seu país por perseguição, pela sua raça, religião, nacionalidade ou opinião política, ou que pela grave ameaça a direitos humanos, teve de deixar seu país e procurar refúgio em outro país. No Brasil, inúmeros imigrantes buscam refúgio pela facilidade tanto de ingressão ao país, como pela promessa de condições de vida melhores. O objetivo central do trabalho é analisar as condições de trabalho dos refugiados vindos ao Brasil, e os crimes de redução à condição análoga a escravo que são submetidos, a luz da Lei 4.974/1997. Propõe-se, assim, analisar os direitos e deveres garantidos à esses estrangeiros, bem como analisar o caso concreto, pelo âmbito trabalhista. Observou-se, por fim, o abismo entre teoria, ou seja, a legislação, e a real situação vivida por esses, bem como buscou-se ONG’s e cartilhas informativas visando a orientação dos refugiados que buscam uma qualidade de vida melhor.
Os Refugiados Vindos Ao Brasil e as Condições Análogas à Escravo no Ambiente de Trabalho
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DOI: 10.22533/at.ed.90621150615
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Palavras-chave: refugiado; direitos; mão de obra escrava; crime; condições precárias; cartilhas informativas; ONG’s.
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Keywords: : refugee; rights, slavery; crime; poor conditions; informative booklets; NGO’s.
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Abstract:
To be considered a refugee, some have to dread the return to your native country fearing persecution based on your race, religion, nationality, political opinion or on serious threat to the human rights some had to leave their country and find refugee somewhere else. In Brazil, numbers of immigrants find refugee because of the easy access, as well as the promise to a better life. This present work aimed to analyze the working conditions in which these refugees are in, as well as the slave- like reduction condition they are receiving from their employers, comparing with the Brazilian law 9.494/1997. It will be analyzed, also, the rights and duties these immigrants have within the law, comparing them to the concrete case in which they are living. It will be searched, as well, NGO’s and informative booklets created to guide them in to a better way of leaving.
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Número de páginas: 26
- Silvana De Souza Netto Mandalozzo
- Lucas Buhrer Samra
- leticia buhrer samra
