Os Reflexos da Judicialização dos Direitos Sociais e das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito
O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Poder Judiciário com relação à concretização dos direitos sociais e a possibilidade de intervenção em políticas públicas. Deste modo, a avaliação científica pautou-se na doutrina e em casos existentes por meio da sua jurisprudência, considerando a recorrência desse assunto na sociedade através dos constantes embates vistos entre os Poderes constituídos acerca do tema.
Os Reflexos da Judicialização dos Direitos Sociais e das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito
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DOI: 10.22533/at.ed.4472101108
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Palavras-chave: Direitos Sociais. Políticas Públicas. Poder Judiciário. Ativismo Judicial.
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Keywords: Social Rights. Public policy. Judicial power. Judicial activism.
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Abstract:
The objective of this work was to analyze the performance of the Judiciary in relation to the realization of social rights and the possibility of intervention in public policies. In this way, the scientific evaluation was based on the doctrine and in existing cases through its jurisprudence, considering the recurrence of this subject in society through the constant clashes seen between the Powers constituted on the subject.
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Número de páginas: 15
- Luis Fernando Corá Martins
