OS OBJETIVOS ESSENCIAIS DA SAÚDE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE MEDICAMENTOS
A partir do início da segunda dimensão de direitos fundamentais, ocorreu uma maior atuação do Estado nas relações tanto públicas como privadas. Esta geração demonstrou uma preocupação com os direitos sociais. Diante do destaque de novos direitos e das transformações que o Estado foi sofrendo, fruto, também, de todas as demais dimensões que se sucederam, ocorreu um intenso e proeminente realce no que se refere ao direito constitucional social à saúde. Neste sentido, esta produção abordou a respeito dos objetivos primordiais da saúde pública através de uma análise no que tange aos direitos de propriedade intelectual dos produtos farmacêuticos e o acesso aos medicamentos. Tratou-se quanto ao monopólio ocasionado pelo sistema de patentes dos fármacos que ocasionam a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento. Aplicou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico.
OS OBJETIVOS ESSENCIAIS DA SAÚDE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE MEDICAMENTOS
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DOI: 10.22533/at.ed.95921060117
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Palavras-chave: Direito. Propriedade Intelectual. Saúde Pública.
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Keywords: Intellectual Property. Public Health. Right.
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Abstract:
From de beginning of the second dimension of fundamental rights, there was a higher performance of State in both public and private relations. This generation demonstrated a concern about social rights. Before the featured of new rights and the changes of the State was suffering, occurred an intense and prominent understrapper regarding to health social and constitutional right. In this sense, this production addressed about the primary objectives of public health across the analysis with respect to intellectual property rights of pharmaceuticals and the access to medicines. Was treated about the monopoly caused by patent system of drugs that cause a technological dependence to developing countries. Was applied the deductive method approach and the method monographic procedure.
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Número de páginas: 16
- Isabel Christine Silva de Gregori
- Maria Paula da Rosa Ferreira
