OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA LIBERAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica, teórica e empírica, sobre o cumprimento estatal das decisões dos regimes jurídicos internacionais. Especificamente, são poucos os trabalhos, a partir das teorias das relações internacionais, não obstante tratar-se de relevante tema de investigação. Entretanto, os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional somente podem ser compreendidos em toda a sua plenitude mediante ferramentas metodológicas interdisciplinares, que combinem trabalhos empíricos com a revisão da literatura das teorias das relações internacionais, apesar das dificuldades de se estudar vários campos de pesquisa ao mesmo tempo. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, a partir dos argumentos centrais do paradigma liberal das relações internacionais. Constatou-se que, para o liberalismo, não é possível entender de maneira separada as políticas que ocorrem dentro e fora de um Estado democrático, assim, instituições, grupos e práticas sociais nacionais e transnacionais influenciam-se reciprocamente e produzem consideráveis desdobramentos para a cooperação internacional, com destaque para o cumprimento do direito internacional.
OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA LIBERAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.68021221117
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Palavras-chave: Direito Internacional; Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional; Relações Internacionais; Teorias das Relações Internacionais; Liberalismo.
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Keywords: International Law; International Legal Compliance; International Relations; International Relations Theories; Liberalism.
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Abstract:
In the literature, there is a lack of academic, theoretical and empirical research on the state's compliance with the decisions of international legal regimes. Specifically, there is little work, based on international relations theories, despite be a relevant research topic. However, international legal compliance can only be fully understood through interdisciplinary methodological tools, combining empirical work with the literature review of international relations theories, despite the difficulties of the study of the several fields of research at the same time. Thus, the aim was to analyze the phenomenon of international legal compliance, based on the central arguments of liberal paradigm of international relations. It was noted that, liberalism don’t understand separately the policies that occur inside and outside of a democratic State, so, institutions, groups and national and transnational social practices influence each other and produce considerable developments for international cooperation, with emphasis on international legal compliance.
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Número de páginas: 11
- FERNANDO LOPES FERRAZ ELIAS
