OS ÍNDIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CAPACIDADE CIVIL, DA IMPUTABILIDADE PENAL E DA PARTICIPAÇÃO DA FUNAI.
O presente trabalho retrata a pesquisa teórica, de procedimento bibliográfico, em que os autores buscaram compreender como as questões da capacidade civil, da imputabilidade penal e como a participação da FUNAI vêm sendo abordadas pela legislação. A notória presença de indígenas no convívio social do chamado “homem-branco” despertou nos autores o interesse pelas questões acima descritas, motivando esta pesquisa, que partiu do levantamento de três problemas de pesquisa relacionados à capacidade civil, à imputabilidade penal e à tutela da FUNAI aos indígenas. Para esses problemas, foram propostas cinco hipóteses, sendo uma relacionada à capacidade civil, três relacionadas à imputabilidade penal e uma à tutela exercida pela FUNAI. Ao final, nem todas as hipóteses restaram comprovadas, demonstrando a riqueza e extensão do tema que comporta averiguações de toda ordem. A pesquisa, em seu curso, também se deparou com outros aspectos interessantes que foram mencionados para futuras pesquisas sobre o tema.
OS ÍNDIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CAPACIDADE CIVIL, DA IMPUTABILIDADE PENAL E DA PARTICIPAÇÃO DA FUNAI.
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Palavras-chave: Capacidade Civil, Imputabilidade, Indígena, Índio, FUNAI
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Keywords: Civil Capacity, criminal responsibility, Brazilian indigenous, FUNAI.
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Abstract:
This article discusses theoretical research, by bibliographic procedure, in which the authors tried to understand how the issues of civil capacity, criminal responsibility and FUNAI participation appear in Brazilian law. The presence of indigenous people in the social life of the "white man" started the interests of the authors by the above-described issues, motivating this research, which initiated from the proposed of three research issues related to civil capacity, criminal responsibility and the FUNAI´s legal protection to indigenous. For these problems have been proposed five hypotheses, one of them related to civil capacity, three related to criminal responsibility and the last one related of FUNAI´s legal protection to indigenous. Finally, not all hypotheses remained true, indicating that the subject is complex and supports investigations of all kinds. During the survey also emerged others interesting aspects that were mentioned for future research on the topic.
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Número de páginas: 15
- Ângelo Aparecido de Souza Junior
- William Thiago de Moraes
- Eduardo Antonio Pires Munhoz
