Os entendimentos jurisprudenciais do STF sobre relativização da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena
O presente artigo tem como principal
pauta a mudança de entendimento do Supremo
Tribunal Federal sobre o instituto da execução
provisória da pena, a partir da relativização
do princípio da presunção de inocência no
cumprimento da reprimenda antes do trânsito
em julgado. Foi realizada a análise dos habeas
corpus nº 84.078 de 2009 e nº 126.292 de 2016,
procedendo-se, ao final, à apresentação dos
resultados obtidos por meio de uma pesquisa
empírica das decisões do STF entre os anos de
2009 e 2016.
Os entendimentos jurisprudenciais do STF sobre relativização da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena
-
DOI: 10.22533/at.ed.62319160413
-
Palavras-chave: Presunção de inocência. Execução provisória. Princípio da proporcionalidade. Supremo Tribunal Federal
-
Keywords: presumption of innocence. Provisional execution. Principle of proportionality. Federal Supreme Court
-
Abstract:
This article has as main guideline
the change of understanding of the Federal
Supreme Court on the institute of the provisional
execution of the sentence, from the relativization
of the principle of the presumption of innocence
in the fulfillment of the reprimand before the
restraint. The analysis of habeas corpus no.
84,078 of 2009 and nº 126,292 of 2016 was
carried out, and the results obtained by means
of an empirical research of the decisions of the
STF between the years of 2009 and 2016 are
presented.
-
Número de páginas: 15
- Lohana Giafony Freitas de Luna
- Ana Letícia Mendes Costa
- Marina Monteiro Silva
- Anarda Pinheiro Araújo
