OS DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ QUANTO AO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O presente estudo parte dos
princípios e diretrizes da Lei 12.305/2010,
que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Deste modo, são apresentados
os levantamentos acerca da gestão e
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
do município de Paraíba do Sul/RJ, no ano de
2011, sendo os mesmos comparados com os
dados obtidos em 2016. Como resultados, foi
constatado que a realidade local encontra-se
bem distante do que se preceitua a legislação.
Grandes são as dificuldades em atender as
determinações da PNRS. O caminho apontado
pelos gestores públicos encontra-se na gestão
compartilhada dos resíduos sólidos, com a
construção de um aterro sanitário consorciado,
entre os municípios de Paraíba do Sul, Três Rios,
Comendador Levy Gasparian, Areal, Sapucaia,
Petrópolis e o estado do Rio de Janeiro. Com os
subsídios ofertados pelo estado, os municípios
objetivam através do consórcio público resolver
coletivamente o problema dos resíduos sólidos
urbanos na região. Esta proposta decorre
das exigências contidas na legislação que
estabelece a erradicação dos lixões e aterros
controlados utilizados para a disposição final
dos resíduos sólidos urbanos. O consórcio
é visto como a saída para a superação das
graves limitações que permeiam o contexto
da gestão pública, das quais se destacam a
carência de uma equipe técnica e capacitada
para atuar na área de resíduos, assim como,
a questão financeira e política que inviabilizam
o desenvolvimento de projetos destinados à
construção de um aterro sanitário particular.
Contudo, é preciso salientar, que toda a
estruturação é determinante no cumprimento
da Lei Federal 12.305.
OS DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ QUANTO AO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
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DOI: 10.22533/at.ed.1861821121
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Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Consórcio intermunicipal.
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Keywords: Solid Waste, National Solid Waste Policy, intermunicipal consortium.
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Abstract:
The present study starts with
two principles and directives of Lei 12,305 /
2010, which instituted a National Policy on
Solid Residues. Therefore, we have prepared
the surveys about the management and
management of solid urban waste in the
municipality of Paraíba do Sul / RJ, not in 2011,
as we have compared them with data obtained
in 2016. As a result, it was found that in local
realities It will be distant from what is preceded
by legislation. Big são as dificuldades em atend
as determinações da PNRS. O caminho apontado hairs public managers find a shared
management two solid waste, as a construction of a consortiated landfill, among
the municipalities of Paraíba do Sul, Três Rios, Commander Levy Gasparian, Areal,
Sapucaia, Petrópolis and Rio state Janeiro The subsidies offered by the state, the
municípios objective through the public consortium solve coletivamente or problem
two solid urban waste na região. This proposal will cover the requirements contained
in the legislation that establishes the eradication of two controlled landfills used to
dispose of two solid urban waste. Or consórcio and seen as a saída for a superação
das graveções that permeiam or context of public management, das quais destaca a
carência of a technical team and trained to tote the area of waste, as well as, to questão
financeira e politics that inviabilizam or development of projects for the construction
of a particular sanitary area. Contudo, é precise salientar, that all estruturação é
determinante noncompliance da Lei Federal 12.305.
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Número de páginas: 15
- GISLAINI SOUZA MAGDALENA PARAVIDINO
