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OS (DES) CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

O artigo tem como objetivo apresentar um resgate histórico sobre a construção da política para as mulheres no Brasil, seus avanços e retrocessos, a partir dos marcos normativos internacionais que influenciaram o arcabouço legislativo e planejamento governamental em suas estratégias de ação para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Utiliza o método qualitativo a partir das pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram a criação de planejamentos e leis que impulsionaram a garantia de direitos, entre 2002 até 2016, com posterior regressão de investimentos e assunção de concepções moralistas e naturalizadoras sobre a mulher no conteúdo das diretrizes governamentais.
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OS (DES) CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

  • DOI: 10.22533/at.ed.9242316112

  • Palavras-chave: Políticas para as Mulheres; Planejamento Governamental; Violência contra a Mulher.

  • Keywords: Policies for women; Government planning; Violence against women.

  • Abstract: The article aims to present a historical review of the construction of a policy for women in Brazil, its advances and setbacks, based on the international normative frameworks that influenced the legislative framework and government planning in its action strategies to prevent, punish and eradicate violence against women. It uses the qualitative method based on bibliographical and documentary research. The results demonstrated the creation of plans and laws that boosted the guarantee of rights, between 2002 and 2016, with subsequent regression of investments and the assumption of moralistic and naturalizing concepts about women in the content of government guidelines.

  • Silvana Maria Escorsim
  • Beatriz Santana da Silva
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