OS DANOS MORAIS PUNITIVOS E AS NOVAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
A complexidade das relações humanas e a sociedade de risco contemporânea exigem um reexame do instituto da responsabilidade civil no Direito brasileiro, de forma que tenha efetividade frente as sistemáticas ou maliciosas violações aos direitos fundamentais dos cidadãos e dos grupos afetados. A doutrina e a jurisprudência brasileira, e dos países de tradição civilista, está baseada na ideia de restituição do dano, mas, como demonstram os exemplos dos países que adotam o common law, a responsabilidade civil possui, ainda, funções punitiva e dissuasória. Nesse sentido, a partir da análise do instituto do punitive damages nos EUA e na Inglaterra, será possível compreender o cabimento e a constitucionalidade dos danos morais punitivos no ordenamento jurídico brasileiro.
OS DANOS MORAIS PUNITIVOS E AS NOVAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
-
DOI: 10.22533/at.ed.17122111112
-
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Danos Morais; Danos Morais Punitivos.
-
Keywords: Civil Liability; Torts; Punitive Damages
-
Abstract:
The complexity of human relationships and the contemporary risk society demands a reexam of the Brazilian torts institute, in a way that it has effectiveness regarding the affected citizens or groups systematic and malicious fundamental rights violations. Brazilian jurisprudence and precedents, and also civil law tradition countries, are based in damage restitution, but as common law systems demonstrate torts have too punitive and deterrent functions. By the analysis of USA’s and England’s punitive damages it will be possible to comprehend its constitutionality and fit into Brazilian legal system.
-
Número de páginas: 15
- Gregorio Menzel
