OS BENEFÍCIOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRENTE À CULTURA DO ENCARCERAMENTO
Texto que discute o instituto da
audiência de custódia, a partir de sua instituição
por deliberação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), materializada por meio da Resolução n°
213 do órgão. Em tese, a audiência de custódia,
como vem sendo realizada no Brasil, atende
às exigências dos tratados internacionais de
Direitos Humanos, superando o mero envio
do auto de prisão em flagrante, e propicia ao
indivíduo acusado sua condução à autoridade
judiciária no prazo de 24 horas, para que
seja avaliada a prisão, sob o aspecto da
legalidade, da necessidade e da adequação.
Estudo eminentemente teórico, sustentado na
análise de dados já colhidos, como o Mapa de
Implantação de Audiência de Custódia do CNJ,
e que tem por objetivo analisar se as audiências
de custódia ocorridas no Brasil têm trazido
redução nas prisões preventivas, bem como
analisar se é um instrumento que efetiva a
redução de tortura e/ou maus-tratos da pessoa
presa.
OS BENEFÍCIOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRENTE À CULTURA DO ENCARCERAMENTO
-
DOI: 10.22533/at.ed.1361905071
-
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, audiência de custódia, encarceramento em massa.
-
Keywords: Atena
-
Abstract:
Text that discusses the institute
of the custody hearing, from its institution by
resolution of the National Council of Justice
(CNJ), materialized through Resolution no.
213 of the body. In theory, the custody hearing,
as it has been carried out in Brazil, meets the
requirements of the international human rights
treaties, surpassing the mere sending of the
arrest warrant in flagrante, and allows the
individual accused to be taken to the judicial
authority within 24 hours, in order to evaluate
the prison, under the aspect of legality, necessity
and adequacy. An eminently theoretical study,
supported by the analysis of data already
collected, such as the CNJ’s Custody Hearing
Map, and whose objective is to analyze whether
custody hearings in Brazil have led to a reduction
in pre-trial detention, as well as to analyze if it
is an instrument that effectively reduces torture
and / or ill-treatment of the prisoner.
-
Número de páginas: 15
- MONALISA MURIEL RABELO FREIRE
