ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
A administração pública brasileira é uma das maiores litigantes do país. Além disso, apresenta-se morosa e autorreferida - salvo algumas experiências exitosas. A consequência disso é uma valorização da lide em detrimento da negociação e da conciliação entre os jurisdicionados e a gestão pública. Tal evidência acarreta uma fragilização do princípio republicano e deixa em segundo plano o exercício prático da cidadania. Por tal razão, exsurge um movimento que se tem denominado administração pública consensual ou dialógica, que valoriza a argumentação, a conversão, a mediação e conciliação entre as partes. Nesta perspectiva, há uma mitigação de princípios como o da supremacia do interesse público sobre o privado. Com a evolução normativa que passou a fomentar práticas adequadas de resolução de conflitos para a administração pública e, juntamente a isso, com a facilitação e o barateamento dos recursos tecnológicos, tornou-se possível e essencial o debate sobre a aplicação de tecnologias para facilitação do diálogo público. Nesse contexto, o presente artigo demonstra as oportunidades e os desafios da aplicação da denominada Online Dispute Resolution -ODR (resolução de conflitos em rede), na realidade da gestão pública e tece considerações, por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa, sobre a evolução desse importante debate.
ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
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DOI: 10.22533/at.ed.86121150317
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Palavras-chave: administração pública dialógica. negociação online. cidadania.
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Keywords: dialogical public administration. Online trading. citizenship.
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Abstract:
The Brazilian public administration is one of the biggest litigants in the country. In addition, it is slow and self-reported - except for some successful experiences. The consequence of this is an appreciation of the struggle to the detriment of negotiation and conciliation between the jurisdiction and public management. Such evidence leads to a weakening of the republican principle and leaves the practical exercise of citizenship in the background. For this reason, a movement emerges that has been called consensual or dialogical public administration, which values argumentation, conversion, mediation and conciliation between the parties. In this perspective, there is a mitigation of principles such as the supremacy of the public interest over the private. With the normative evolution that started to promote appropriate conflict resolution practices for the public administration and, together with this, with the facilitation and the cheapening of technological resources, the debate on the application of technologies to facilitate the public dialogue. In this context, this article demonstrates the opportunities and challenges of applying the so-called Online Dispute Resolution -ODR (conflict resolution in a network), in the reality of public management and makes considerations, through bibliographic and qualitative research, on the evolution of this important debate.
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Número de páginas: 23
- Alexander
- Jerônimo Santos Lima
