Olha Aí, Ai O Meu Guri, Olha Aí! Olha Aí, É O Meu Guri: Discutindo acerca do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes em Manaus
Crianças e adolescentes são concebidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, com o advento da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A existência de uma Doutrina de Proteção Integral não assegura o efetivo usufruto dos direitos humanos fundamentais. Este estudo exploratório com uma abordagem qualiquantitativa, a partir de um levantamento documental, expõe as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mapear as principais instituições que compõe o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) em Manaus, como forma de contribuir para a efetividade das políticas de atendimento. Constata-se que mesmo após quase 33 anos da promulgação do ECA (1990) e de 17 anos da edificação de SGD crianças e adolescentes encontram-se sob o manto da desproteção e do não usufruto integral dos seus direitos humanos fundamentais.
Olha Aí, Ai O Meu Guri, Olha Aí! Olha Aí, É O Meu Guri: Discutindo acerca do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes em Manaus
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DOI: 10.22533/at.ed.3472301092
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Palavras-chave: Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGDCA); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); violação dos direitos.
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Keywords: Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA); Child and Adolescent Statute (ECA); violation of rights
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Abstract:
Children and adolescents are conceived as subjects of rights in a peculiar condition of development, with the advent of the promulgation of the Statute of Children and Adolescents (ECA) in 1990. The existence of a Doctrine of Integral Protection does not guarantee the effective enjoyment of rights fundamental humans. This exploratory study with a qualitative and quantitative approach, based on a documentary survey, exposes the main violations of the rights of children and adolescents, in addition to mapping the main institutions that make up the System of Guarantees for the Rights of Children and Adolescents (SGD) in Manaus, as a way to contribute to the effectiveness of care policies. It appears that even after almost 33 years of enactment of the ECA (1990) and 17 years of building the SGD, children and adolescents are under the cloak of lack of protection and of not fully enjoying their fundamental human rights.
- HELLEN BASTOS GOMES
- MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
- IVAMAR MOREIRA DA SILVA
- SILVIANE FREITAS CAMPOS
