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capa do ebook OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO REFÚGIO

OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO REFÚGIO

O refúgio representa o exercício de

um direito de acolhimento após a fuga daquele

que, em seu país, não encontra condições

mínimas de sobrevivência. A universalização

do instituto ocorreu com a Convenção de

1951. Além disso, documentos específicos,

como a Convenção da Organização de

Unidade Africana para Refugiados de 1969,

a Declaração de Cartagena de 1984 e a Lei

brasileira nº 9.474 de 1997, complementaram

a proteção prevista na Convenção de 1951.

A política de refúgio desenvolvida pelo Brasil

revela forte inclinação na direção do modelo

eurocêntrico de tratamento dos refugiados.

Através de construções interpretativas do

ordenamento jurídico, tem se evidenciado a

sujeição do refúgio ao reducionismo de uma

hermenêutica empregada em detrimento do

intuito protetivo do instituto. É preciso romper

com a colonialidade institucional observada no

país e que, através do CONARE, continua a

fazer com que o governo brasileiro reproduza a

leitura eurocêntrica conferida ao refúgio.

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OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO REFÚGIO

  • DOI: 10.22533/at.ed.7681908109

  • Palavras-chave: refúgio, hermenêutica e colonialidade.

  • Keywords: refuge, hermeneutics and coloniality.

  • Abstract:

    The refuge represents the exercise

    of a right for being hosted after escaping from

    one´s own country for not having the minimum

    conditions of survival. The universalization of

    the institute occurred with the 1951 Convention.

    Furthermore, specific documents, like the

    Convention of the Organization of the African

    Unit for Refugees from 1969, the Declaration

    of Cartagena from 1984 and the Brazilian

    Law number 9.474/1997, complemented

    the protection predicted in the Convention

    from 1951. The policy of refuge developed in

    Brazil, revealed strong tendency towards the

    Eurocentric model of refugee’s treatment. By

    means of the interpretative constructions of the

    legal system, it has been evident the subjection

    of refuge to the reductionism of a hermeneutics

    employed in detriment of the protective intention

    of the institute It’s necessary to rupture with the

    institutional coloniality observed in the country

    and that, through CONARE, continues to make

    that the Brazilian government reproduces the

    Eurocentric reading in relation to refuge. 

  • Número de páginas: 15

  • THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO
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