O valor probatório da declaração da vítima e de terceiros no curso do processo penal
O presente estudo tem por escopo
apresentar a problemática em torno das
decisões proferidas pelos órgãos julgadores
com relação ao valor probatório do testemunho
de terceiros, bem como o do ofendido, que por
vezes são utilizados como único e exclusivo
embasamento para a solução integral do mérito.
Expondo, assim, as principais características
de tais institutos frequentemente utilizados
no curso do Processo Penal Brasileiro. Para
consecução da pesquisa, utilizou-se do método
de análise dedutivo, com base em pesquisas
bibliográficas e jurisprudenciais, buscando o
estudo material e processual. O fomento da
presente discussão demonstra-se necessário
na medida em que o Brasil é reconhecido por
desprover de segurança jurídica, tendo como
fundamento seu histórico judiciário no que
tange às incessantes injustiças.
O valor probatório da declaração da vítima e de terceiros no curso do processo penal
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DOI: 10.22533/at.ed.62319160412
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Palavras-chave: valor probatório; processo penal; declaração do ofendido;
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Keywords: probative value, criminal procedure, offender’s statement.
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Abstract:
The purpose of the present
study is to present a problem in relation to the
decisions of the judging bodies regarding the
probative value of the testimony of third parties,
as well as to make the offended person, who
is sometimes used as sole and exclusive basis
for a complete solution of merit. as well as their
main training, there is no course of Brazilian
Criminal Procedure. To perform the research,
use the method of deductive analysis, based
on bibliographical and jurisprudential research,
seeking study and procedural material. The
promotion of the present is determined by
the accuracy of the world with regard to the
recognition of security, having as its theme the
legal history of incessant injustices.
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Número de páginas: 15
- Pedro Paulo Sperb Wanderley
- Bruno Morel de Abreu
