O TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Tribunal do Júri, tanto em sua forma clássica adotada no Brasil como na forma de escabinado adotada por diversos países, demonstrando a atuação popular no Poder Judiciário, sendo os membros da sociedade competentes para julgar os crimes dolosos contra vida. Portanto, torna-se assim única, na medida em que se distingue de qualquer outro instituto, pela participação direta de pessoas do povo em seus julgamentos. Diante disso, foi utilizado como método de análise o direito comparado em sua evolução, princípios, diferenças e semelhanças. Ao final, ao analisar todo o estudo realizado, constata-se que é de extremo valor que haja uma alteração no Tribunal do Júri no Brasil, já que a extinção do instituto, não é possível frente a proteção constitucional, podendo ao menos, ser adotado como alternativa o sistema de escabinado. O método usado foi o hipotético-dedutivo.
O TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO
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DOI: 10.22533/at.ed.44721011012
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Palavras-chave: Júri Tradicional; Escabinado; Direito Comparado; Jurados; Princípios.
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Keywords: Traditional Jury. Escabinado. Comparative Law. Jurors. Principles.
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Abstract:
The main goal of this research is to analyze the Jury's Court, both in its classic form adopted in Brazil as well as the escabinado form adopted by several countries, demonstrating the participation of the society into the judiciary, becoming them competent to judge intentional crimes against life. This fact makes the Jury’s Court unique, insofar as it differs from any other procedural institute, because of the direct participation of the society in the judgments. In view of this, comparative law was used as a method of analysis in its evolution, principles, differences and similarities. At the end, when analyzed the whole research, it is of extreme value to make major changes in the Jury Court in Brazil, since the extinction of the institute is not possible in face of the constitutional protection, and may at least adopt the escabinado system as an alternative system. The method used was the hypothetical deductive
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Número de páginas: 15
- Samara Monayari Magalhães Silva
- Andressa Rangel Dinallo
