O TRATAMENTO JURÍDICO DO ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO URUGUAI E NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
O objetivo deste trabalho é realizar
um estudo comparado das Leis de Acesso
à Informação pública uruguaia e brasileira,
levando em consideração o acesso à informação
ambiental como um direito humano fundamental.
Para tanto, o método de abordagem utilizado
foi o dedutivo, visto que a pesquisa partiu de
uma análise geral sobre o acesso como um
direito humano fundamental, realizando, em
seguida, um estudo de direito comparado entre
as Leis do Uruguai e do Brasil, e enfatizando o
acesso à informação ambiental nesses países.
Também foi utilizado o método de procedimento
comparativo, em função do cotejamento
realizado nos dois países referidos. Constatouse
que os países investigados devem criar ou
alterar suas legislações, para que a informação
pública ambiental seja melhor garantida a seus
cidadãos, especialmente no Uruguai que ainda
não conta com uma norma específica referente
ao tema.
O TRATAMENTO JURÍDICO DO ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO URUGUAI E NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Acesso à informação ambiental; Brasil; Direito humano fundamental; Uruguai.
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Keywords: Access to environmental information; Brazil; Fundamental human right; Uruguay.
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Abstract:
The objective of this work is
to conduct a comparative study of the laws
on access to public information in Uruguay
and Brazil, taking into account the access to
environmental information as a fundamental
human right. To do so, the method of approach
used was the deductive, since the research
started from a general analysis on access as a
fundamental human right, and then carried out
a study of comparative law between the laws
of Uruguay and Brazil, emphasizing the access
to environmental information in these countries.
The comparative procedure method was also
used, based on the comparison carried out in
the two countries mentioned. It was found that
the countries investigated should create or
change their legislation, so that environmental
public information would be better guaranteed
to its citizens, especially in Uruguay, which does
not yet have a specific norm on the subject.
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Número de páginas: 15
- Rafaela Bolson Dalla Favera
