O TRABALHO ESCRAVO NA ATIVIDADE AGRÁRIA DO ESTADO DO PARÁ: QUAIS OS MEIOS QUE O ESTADO UTILIZA NO COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
Estudo que objetiva analisar o
trabalho escravo moderno, bem como qual a
caracterização jurídica e como o Estado por
meio de seus entes e órgãos responsáveis
buscam forças para vencer os desafios
geográficos e sociais para combater e
reprimir visando erradicar o trabalho escravo.
Adotou-se o método de abordagem dedutivo
e como método de procedimento a pesquisa
bibliográfica exploratória e documental. A
análise de dados se deu de forma qualitativa.
Conclui-se que ainda há uma grande incidência
de trabalho escravo no Brasil, especialmente
na zona rural do Pará, em decorrência da
desigualdade social, falta de instrução,
questões agrárias e a impunidade. As políticas
públicas adotadas são ineficientes, por isso são
necessárias medidas para inclusão social a fim
de prevenir o aliciamento dos trabalhadores. Na
atuação repressiva a atuação do direito penal é
indispensável.
O TRABALHO ESCRAVO NA ATIVIDADE AGRÁRIA DO ESTADO DO PARÁ: QUAIS OS MEIOS QUE O ESTADO UTILIZA NO COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
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DOI: 10.22533/at.ed.6231916046
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Palavras-chave: Trabalho escravo.Atividade agrária. Zona Rural. Pará.
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Keywords: Slave labor. Agricultural activity. Countryside. Pará.
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Abstract:
A study that aims to analyze
modern slave labor, as well as how the legal
characterization and how the State through its
responsible bodies and agencies seek forces to
overcome the geographic and social challenges
to combat and repress in order to eradicate slave
labor. We adopted the method of deductive
approach and as method of procedure the
bibliographic exploratory and documentary
research. Data analysis was qualitative. It is
concluded that there is still a high incidence of
slave labor in Brazil, especially in rural Pará,
due to social inequality, lack of education,
agrarian issues and impunity. The public policies
adopted are inefficient, so measures for social
inclusion are necessary to prevent the grooming
of workers. In repressive action, criminal law is
indispensable.
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Número de páginas: 15
- Fernando Henrique Silva de Assis
- Fernando de Jesus de Castro Lobato Júnior
- Fernando Henrique
