Este estudo tem por objetivo analisar a problemática do trabalho docente enquanto profissão a partir das legislações brasileiras. Partimos da seguinte indagação: Como a questão da profissionalização docente está posta nos diplomas legais? Para tanto, utilizou-se a pesquisa de abordagem qualitativa de caráter documental e bibliográfico, em que foram consultados os seguintes documentos: as Constituições Federais Brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 4.024/61; Nº 5.692/71, e Nº 9394/96. Dentre os autores que abordam esta temática e que serviram de aporte teórico para o estudo destacam-se Giroux (1992), por sua análise do processo de proletarização do trabalho docente como decorrente da submissão deste profissional à lógica do capital; Garcia (1985) por apresentar o histórico de construção das constituições federais brasileiras; e Perony (2003) por discutir a reforma do estado brasileiro implementada a partir do ideário neoliberal, e suas implicações para as políticas públicas educacionais. Sobre a profissionalização do trabalho docente o estudo aponta que até a Constituição Federal de 1988 esta questão não foi aborda nos textos constitucionais. A Carta Magna de 1988 em seu Artigo 206 trata valorização dos profissionais da educação escolar, através da instituição de planos de carreira, e do ingresso ao magistério público mediante concurso público de provas e títulos. Por sua vez, as leis de diretrizes de bases da educação anteriores a Lei Nº 9394/1996 referem- se ao trabalho docente no seu ato específico de ensinar. Somente com a LDBEN Nº 9394/1996 é enfatizado a necessidade da formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, bem como refere-se em seu Artigo 67 à valorização dos profissionais da educação, do qual

destaca-se o piso salarial profissional. É possível perceber também a influência dos organismos internacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organización para la Cooperación Y Desarrollo Económicos (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO), e do ideário neoliberal na formulação da legislação da educação brasileira, e nas políticas públicas que tratam da profissionalização do professor de educação básica.