O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Desde os mais diversos primordios procura-se mecanismos para auxiliar na solução de conflitos por meio de instrumentos legislativos, sendo o termo de ajustamento de conduta vastamente utilizado e aplicado nas demandas ambientais, além dos demais previstos no ordenamento atual. O objetivo deste artigo foi relacionar o termo de ajuste de conduta e a educação ambiental, além da sua importância em analisar sua condição educativa para prevenção de futuros danos ambientais praticados cotidianamente no Estado. Busca-se identificar suas contribuições para a proteção do meio ambiente e preservação dos direitos previstos no ordenamento jurídico. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica disponíveis de abordagem qualitativa foi possível a obtenção de parâmetros sobre o tema abordado. Considerou-se de maneira efetiva contribuir com a educação ambiental quando de sua aplicação para uma resposta mais rápida e eficaz, na tentativa de reparação ou diminuição de casos futuros de degradação ambiental.
O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
-
DOI: 10.22533/at.ed.93921211211
-
Palavras-chave: Direito; Extrajudicial; Reparação;
-
Keywords: Law; Extrajudicial; Repair;
-
Abstract:
From the most diverse principles, mechanisms are sought to assist in resolving conflicts through legislative instruments, with the term of conduct adjustment being widely used and applied to environmental demands, in addition to the others provided for in the current order. The objective of this article was to relate the term of conduct adjustment, and environmental education, in addition to its importance in analyzing its educational condition for the prevention of future environmental damages practiced daily in the State. It seeks to identify their contributions to the protection of the environment and the preservation of the rights provided for in the legal system. Therefore, through bibliographic research available with a qualitative approach, it was possible to obtain parameters on the topic addressed. It was considered to be an effective way to contribute to environmental education when applied for a faster and more effective response in an attempt to repair or reduce future cases of environmental degradation.
-
Número de páginas: 14
- Roberto Andreani Junior
- Alessandro Araujo
