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O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE

A hodierna classificação dos animais não humanos como de objetos de direito revelase não só incompatível aos anseios sociais e aos princípios basilares de um Estado Socioambiental, mas, principalmente, prejudicial à efetivação da tutela constitucional conferida a eles. Sendo assim, a presente pesquisa visa não só demonstrar que a atual ética ambiental antropocêntrica, refletida nas diversas leis sobre o referido tema, não assegura a proteção conferida aos animais não humanos pela Carta Magna, como também propor a alteração para uma ética baseada na alteridade. Outrossim, aponta-se a teoria dos entes despersonalizados, já presente no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a possibilitar a sua classificação como sujeitos de direito. Observa-se a atualidade e a necessidade da abordagem acerca da temática animal, destacando-se a reflexão sobre o status jurídico conferido a esses seres. Utilizou-se na elaboração do referido trabalho o método dedutivo, valendo-se de revisão bibliográfica, análise de jurisprudência, bem como consulta à legislação. Por fim, infere-se a necessidade da adoção de um padrão ético ambiental baseado na alteridade, bem como do reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direito de modo a concretizar a tutela constitucional que lhes é conferida.
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O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5892523015

  • Palavras-chave: Direito dos Animais. Status Jurídico dos Animais não humanos. Ética da Alteridade. Efetividade da Tutela Animal. Método Dedutivo.

  • Keywords: Animal Law. Legal Status of Non-human Animals. Ethics of Otherness. Effectiveness of Animal Protection. Deductive Method.

  • Abstract: The current classification of non-human animals as objects of law conflicts with social expectations and the principles of a socio-environmental State, hindering the effective enforcement of their constitutional protection. This research argues that anthropocentric environmental ethics, reflected in current laws, fail to ensure adequate protection for non-human animals. It proposes a shift toward ethics grounded in otherness and explores the concept of “depersonalized entities” within Brazilian law as a pathway to classify non-human animals as legal subjects. Using the deductive method, alongside bibliographic review, case law analysis, and legislative consultation, this study concludes that adopting an ethical standard based on otherness and recognizing non-human animals as legal subjects are essential steps toward fulfilling their constitutional protection.

  • Roberta Gouvêa Diehl
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