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O SISTEMA PENITENCIÁRIO FRENTE À EXCEPCIONALIDADE DA EXCEÇÃO: COMO O ESTADO ATENDEU AOS NEO-MISERÁVEIS SITIADOS AO SUL DO SUL DA QUARENTENA DURANTE A PANDEMIA SARS-CoV2

Com o presente estudo objetivou-se verificar como o Estado está respondendo à pandemia que atravessamos, para com o sistema penitenciário. Dentre aqueles que se encontram “ao sul da quarentena”, foram levantados os números daqueles que podem ser considerados como os “sitiados ao sul do ‘sul da quarentena’”. Foram também analisadas as políticas públicas adotadas e cogitadas neste período de “excepcionalidade da exceção” no sistema penitenciário. Percebe-se que o Estado e o sistema penitenciário não estavam e ainda não estão preparados para a pandemia e que as unidades prisionais tem enfrentado grandes dificuldades para atender ao dever de proteção da vida e integridade dos presos, e que não tem conseguido fazê-lo sem limitar direitos fundamentais, constitucionais e internacionais dos encarcerados, e sem realizar mudanças drásticas que atingem sua qualidade de vida.

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O SISTEMA PENITENCIÁRIO FRENTE À EXCEPCIONALIDADE DA EXCEÇÃO: COMO O ESTADO ATENDEU AOS NEO-MISERÁVEIS SITIADOS AO SUL DO SUL DA QUARENTENA DURANTE A PANDEMIA SARS-CoV2

  • DOI: 10.22533/at.ed.15823250520

  • Palavras-chave: Pandemia. Políticas Públicas. Sistema Penitenciário.

  • Keywords: Pandemia. Políticas Públicas. Sistema Penitenciário.

  • Abstract:

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  • Luan Fernando Dias
  • Maria Aparecida Lucca Caovilla
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