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O Sistema Penitenciário Feminino Gaúcho: Uma análise sobre os pilares do tratamento penal e a educação como base no processo de ressocialização

Este artigo aborda a premissa do sistema prisional gaúcho e as diretrizes que orientam o tratamento penal, com um foco específico nas práticas educativas desenvolvidas nas unidades prisionais femininas do Rio Grande do Sul. O estudo analisa a importância da educação como um pilar essencial no processo de ressocialização de mulheres privadas de liberdade, considerando as características desse público e as bases do tratamento penal adotadas no estado. A pesquisa investiga as políticas de tratamento penal com ênfase nas práticas educativas nos estabelecimentos prisionais femininos gerenciados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), órgão vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). O artigo destaca que, entre os principais objetivos da política penitenciária estadual, está a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Para isso, são estabelecidas prioridades como a individualização da execução da pena, o aumento dos níveis de escolaridade, a promoção de educação profissional e a geração de oportunidades de trabalho, especialmente remunerado, no âmbito prisional. O estudo também evidencia a evolução das práticas educativas formais e complementares nas unidades femininas de privação de liberdade, com ênfase em ações voltadas à promoção da leitura e cultura. Tais práticas são apresentadas como ferramentas essenciais para o processo de ressocialização, especialmente em contextos de privação de liberdade, onde o acesso à educação e à cultura se configura como um direito fundamental. Ao final, o artigo demonstra como essas práticas educativas têm contribuído para a remição de pena, por meio de ações sociais e culturais que promovem a dignidade humana e a inclusão social das mulheres presas. Também é apresentada uma quantificação do número de mulheres beneficiadas por essas iniciativas, reforçando a importância da educação na transformação do sistema penal e na garantia dos direitos das mulheres no cárcere.
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O Sistema Penitenciário Feminino Gaúcho: Uma análise sobre os pilares do tratamento penal e a educação como base no processo de ressocialização

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7702427126

  • Palavras-chave: Tratamento penal. Educação. Remição. Ressocialização. Mulheres privadas de liberdade.

  • Keywords: Criminal treatment. Education. Redemption. Resocialization. Women deprived of liberty.

  • Abstract: This article addresses the premise of the gaúcho prison system and the guidelines that guide criminal treatment, with a specific focus on educational practices developed in women's prison units in Rio Grande do Sul. The study analyzes the importance of education as an essential pillar in the process of resocialization of women deprived of liberty, considering the characteristics of this population and the bases of criminal treatment adopted in the state. The research investigates criminal treatment policies with an emphasis on educational practices in female prisons managed by the Superintendency of Penitentiary Services (SUSEPE), a body linked to the Secretariat of Penal and Socio-Educational Systems (SSPS). The article highlights that, among the main objectives of state penitentiary policy, is the social reintegration of people deprived of liberty. To this end, priorities are established such as individualizing the execution of the sentence, increasing education levels, promoting professional education and generating job opportunities, especially paid work, in the prison environment. The study also highlights the evolution of formal and complementary educational practices in female prison units, with an emphasis on actions aimed at promoting reading and culture. Such practices are presented as essential tools for the resocialization process, especially in contexts of deprivation of liberty, where access to education and culture is a fundamental right. In the end, the article demonstrates how these educational practices have contributed to the remission of sentences, through social and cultural actions that promote human dignity and social inclusion of women prisoners. A quantification of the number of women benefiting from these initiatives is also presented, reinforcing the importance of education in transforming the penal system and guaranteeing the rights of women in prison.

  • Roscielen Moreira de Morais
  • Narielen Moreira de Morais
  • Tatiane e Silva
  • Rejane da Silva Silveira
  • Wendel Jornada da SIlva
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