O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO UM MECANISMO DE REFORÇO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NO UNIVERSO FEMININO
O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma o sistema de justiça criminal reforça o processo de violência estrutural que a mulher sofre desde a infância. A partir dos ensinamentos de Vera Andrade, no âmbito da Criminologia Crítica, é possível perceber que a ausência de preocupação com a vítima, no processo penal, intensifica os processos de vitimização secundária e terciária, trazendo para a ofendida consequências negativas para além daquelas que decorrem diretamente do delito. As instâncias de controle social – formais ou informais – deveriam evitar que os efeitos negativos do crime se estendessem para além do delito, porém não é isso que ocorre. A passagem da mulher pelo controle social formal, na condição de vítima, faz com que ela reviva todo um contexto de discriminação e estereotipia, que se inicia nas primeiras relações familiares e acaba sendo reforçado pelo sistema de justiça criminal. Assim, tendo em vista que o sistema penal se baseia em um modelo patriarcal e capitalista que se rege, sobretudo pelo androcentrismo, verifica-se que não há uma proteção à vítima – sobretudo em relação às mulheres –, mas sim um reforço desses processos de violência estrutural e sobrevitimização.
O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO UM MECANISMO DE REFORÇO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NO UNIVERSO FEMININO
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DOI: 10.22533/at.ed.41721150413
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Palavras-chave: Sistema de justiça criminal. Violência estrutural. Vítima. Con¬trole Social. Vitimização
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Keywords: Criminal justice system. Structural violence. Victim. Social Control. Victimization
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Abstract:
The objective of this study is to demonstrate how the criminal justice system reinforces the process of structural violence that women suffer from childhood. From the teachings of Vera Andrade, in Critical Criminology, it is possible to perceive that the absence of concern for the victim in the criminal process intensifies the processes of secondary and tertiary victimization, bringing to the offended negative consequences beyond those that occur directly from crime. The instances of social control - formal or informal - should prevent the negative effects of crime from extending beyond crime, but this is not the case. The passage of women through formal social control, as a victim, causes her to revive a whole context of discrimination and stereotypy, which begins in the first family relations and ends up being reinforced by the criminal justice system. Thus, given that the criminal system is based on a patriarchal and capitalist model that is governed mainly by androcentrism, it is verified that there is no protection to the victim - especially in relation to women -, but rather a reinforcement of these processes of violence structural and survival.
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Número de páginas: 15
- Yollanda Farnezes Soares
- Thalita Araújo Silva
