Atena Editora

No Brasil, o ingresso de candidatos

nas Universidades Públicas, antes pacífico

e incontroverso, se transformou em assunto

polêmico, gerando acalorados debates e

discussões, e até mesmo a manifestação

do Supremo Tribunal Federal, em razão da

aprovação e implementação de leis prevendo

a reserva de cotas para minorias raciais.

O privilégio concedido a uma parcela da

sociedade sempre provoca a revolta entre os

que não são aquinhoados pela mesma benesse,

principalmente quando, nessa concessão,

não são levados em conta valores como a

meritocracia, o preparo intelectual e a luta

anterior para se conquistar o lugar almejado em

uma instituição de ensino. O objetivo deste artigo

é abordar aspectos psicossociais (privilegio de

uma raça) como base na utilização do sistema

de cotas para o ingresso nas Universidades

Públicas brasileiras e, se esse sistema estaria

ou não, em consonância com os Princípios

Constitucionais da Igualdade e da Dignidade

Humana. Buscar-se-á, de forma eqüidistante,

mostrar a controvérsia que existe quanto ao

posicionamento da doutrina sobre a matéria,

sem deixar de ponderar que sempre que se

cria um privilégio para alguém, outra pessoa

estará sendo prejudicada. Não obstante a mais

Alta Corte Brasileira tenha decidido de forma

favorável à concessão de cotas, nada impede

que se reflita sobre o tema.

Ler mais

DOI: 10.22533/at.ed.82419130323
Palavras-chave: Sistema de Cotas. Ação Afirmativa. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade Humana.
Keywords: Spots System. Affirmative Accion. Principle of Equality. Principle of The Dignity of The Human.
Abstract:
In Brazil, the admission of

candidates into public universities, before pacific

and uncontroversial, became a controversial

subject, generating debates and discussions,

and even a manifestation of the Federal Supreme

Court, due to the approval and implementation

of legal provisions foreseeing a reservation of

spots for racial minorities. The privilege given to

a piece of the society always provokes a revolt

among those who are not besieged by the

same benefit, particularly when this concession

does not consider a meritocracy, an intellectual

preparation, and prior preparation to conquer a

spot in an educational institution. The objective

of this article is to address psychosocial aspects

(privilege of a race) as a basis for the use of the

“quota system” for admission into Brazilian Public

Universities and if this system would be or not in

line with the Constitutional Principles of Equality

and Human Dignity. Seeking, in an equidistant

way, to show the controversy that exists when

giving a privilege for someone another person is

being harmed. Although the Brazilian High Court has decided favorably for the granting

of quotas, there is no reason why it should not be discussed.
Número de páginas: 15

Download

Artigo