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O SISTEMA DA JUSTIÇA CRIMINAL E A BANALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Qualquer forma de violência contra a criança e adolescentes desponta da relação de poder que se encontram presentes e se embatem atores/forças/poderes desiguais, praticada com negligência, violência física, psicológica e sexual, envolvendo causas sociais, culturais, ambientais, econômicas e políticas, que se associam a pouca visibilidade e a impunidade. Afeta todas as classes sociais, porém, com mais frequência as classes mais pobres, com precárias condições de sobrevivência, ocasionadas pela inadequada distribuição da renda, a aceleração do processo de urbanização, a migração, a pobreza e a ineficácia das políticas sociais. A violência sexual representa uma das piores formas de violações de direito a ser perpetrada contra crianças e adolescentes, que ocasiona danos físicos, emocionais e sociais nas vítimas, principalmente, relacionados a elos de confiança, já que a maior incidência de abusos ocorre dentro da relação intra-familiar. A aplicação de instituto semelhante às Exceções de Romeu e Julieta no ordenamento jurídico brasileiro, poderia representar um progresso, principalmente para os relacionamentos sexuais entres indivíduos com idades próximas.O artigo tem o objetivo de discorrer sobre a justiça criminal e a banalização do crime de estupro de vulnerável. A metodologia deste trabalho foi uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica narrativa, com buscas de textos publicados em anais de congresso, periódicos, livros, monografias e dissertações, além de sites de pesquisas e jurisprudências.
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O SISTEMA DA JUSTIÇA CRIMINAL E A BANALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.803122404111

  • Palavras-chave: Estupro. Vulnerável. Código Penal.

  • Keywords: Rape. Vulnerable. Penal Code

  • Abstract: Any form of violence against children and adolescents arises from the power relationship that is present and clashes between unequal actors/forces/powers, practiced with negligence, physical, psychological and sexual violence, involving social, cultural, environmental, economic and political causes , which are associated with low visibility and impunity. It affects all social classes, however, more frequently the poorest classes, with precarious survival conditions, caused by inadequate income distribution, the acceleration of the urbanization process, migration, poverty and the ineffectiveness of social policies. Sexual violence represents one of the worst forms of rights violations to be perpetrated against children and adolescents, which causes physical, emotional and social damage to victims, mainly related to bonds of trust, as the highest incidence of abuse occurs within the relationship intrafamily.The application of an institute similar to the Romeo and Juliet Exceptions in the Brazilian legal system could represent progress, especially for sexual relationships between individuals close in age. The article aims to discuss criminal justice and the trivialization of the crime of rape of a vulnerable person. The methodology of this work was qualitative research, with a narrative bibliographic review, om narrative bibliographic review, with searches for texts published in conference proceedings, periodicals, books, monographs and dissertations, as well as research and jurisprudence websites.

  • Brenda Nunes de Jesus
  • Diego Fernandes Beserra de Brito
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