O SILENCIAMENTO DA DOR: FEMINICÍDIO NA BAHIA ENTRE OS ANOS DE 2015 A 2018.
A Lei 13.104/2015 (Lei do
Feminicídio), que alterou o artigo 121, §2º, do
Código Penal, adicionando o inciso VI, bem
como o §2º-A e o §7º, incisos I, II, III, passou a
nomear e dar visibilidade à morte de mulheres
em razão do gênero, fato este que ocorria
há muitos anos, mas que por falta de uma
legislação específica, não havia um tratamento
jurídico penal próprio para tais situações.
Com tal inovação legislativa, as mortes de
mulheres em razão da sua condição de gênero
saíram da invisibilidade e passaram a ocupar
as páginas de jornais, revistas, noticiários da
televisão. Neste sentido, estamos vivenciando
uma verdadeira “onda” de feminicídios por
todo o país. O presente artigo, parte da nossa
dissertação de Mestrado, tem como objetivo
analisar os casos de feminicídios ocorridos
entre os anos de 2015 a 2018 no Estado da
Bahia, considerado o segundo Estado com mais
feminicídios no Brasil, país que ocupa a quinta
posição em um grupo de 83 países analisados,
chegando a uma taxa de 4,8 homicídios por 100
mil mulheres, conforme dados constantes do
Mapa da Violência de 2015. Assim, baseado nos
dados que coletaremos (Delegacias, Judiciário,
pesquisas de órgãos governamentais e não
governamentais e casos divulgados na mídia)
vamos analisar os motivos ensejadores da
morte de mulheres em razão do gênero no
Estado da Bahia; o que faz este Estado ser
o segundo em casos de feminicídio; e como
tem sido a aplicabilidade e eficiência da nova
legislação no combate a esses crimes.
O SILENCIAMENTO DA DOR: FEMINICÍDIO NA BAHIA ENTRE OS ANOS DE 2015 A 2018.
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DOI: 10.22533/at.ed.9011921113
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Palavras-chave: Gênero, Feminicídio, Estado da Bahia, Legislação.
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Keywords: Gender, Femicide, State of Bahia, Legislation.
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Abstract:
Law 13.104 / 2015 (Law of
Femicide), which amended article 121,
paragraph 2, of the Penal Code, adding item VI,
as well as paragraph 2-A and paragraph 7, items
I, II, III, became to name and give visibility to
the death of women on the grounds of gender, a
fact that has been going on for many years, but
because of the lack of specific legislation, there
was no proper criminal legal treatment for such
situations. With such a legislative breakthrough,
the deaths of women due to their gendered
status emerged from invisibility into the pages of
newspapers, magazines, and television news. In this sense, we are experiencing a true
“wave” of femicides across the country. This article, part of our Master’s dissertation,
aims to analyze the cases of femicide that occurred between 2015 and 2018 in the
State of Bahia, considered the second state with the most femicide in Brazil, which
occupies the fifth position in a 83 countries analyzed, reaching a rate of 4.8 homicides
per 100,000 women, according to data from the 2015 Map of Violence. Thus, based
on the data we will collect (Police, Judiciary, governmental and non-governmental
research and cases reported in the media) we will analyze the reasons for the death of
women due to gender in the state of Bahia; what makes this state second in femicide
cases; and how the new legislation has been applicable and effective in combating
these crimes.
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Número de páginas: 15
- Tânia Rocha de Andrade Cunha
- Fadja Mariana Fróes Rodrigues
