O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO DECORRENTE E DE POLITICAS NEOLIBERAIS
O presente artigo tem como objeto analisar os desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho com os avanços das políticas neoliberais que visam suprimir direitos dos trabalhadores em prol do desenvolvimento da econômica e avanços da Globalização.
O Direito do Trabalho vem sofrendo frequentes ataques, sendo lhe atribuída a culpa do retrocesso na econômica, uma vez que o Poder Legislativo considera que a Consolidação das Legislação do Trabalho – CLT está ultrapassada impedindo o avanço da economia e a ampliação do mercado de trabalho.
Com o advento da Lei nº 13.467/17 observamos perplexos o sucateamento dos direitos e garantais reservados aos trabalhadores, com a falsa promessa que a Reforma Trabalhista irá propiciar o desenvolvimento do mercado de trabalho, os investimentos na produção, o aumento da produtividade e da oferta de emprego.
No entanto, o que se observa é que a lei supracitada em pouquíssimos aspectos apresenta avanço no ordenamento juslaboral, de maneira que as alterações ocorridas beneficiam de forma direta os interesses das grandes corporações que poderão flexibilizar as normas trabalhistas para ampliar a produção com o consequente aumento dos lucros em detrimento dos trabalhadores que tiveram drasticamente os direitos reduzidos.
A reforma trabalhista flexibiliza as relações de emprego permitindo a terceirização, inclusive da atividade fim. Sem mencionar que o empregado terá autonomia para negociar os seus direitos com o empregador, ocorrendo a equiparação do direito de negociação, o que torna o princípio da hipossuficiência do empregado sem aplicabilidade.
Assim o desafio do Estado Neoliberal e harmonizar o avanço da economia com a preservação dos direitos dos trabalhadores, possibilitando o desenvolvimento da econômica sem sucatear direitos conquistados durante séculos de lutas pela classe operária.
O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO DECORRENTE E DE POLITICAS NEOLIBERAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.4402130087
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Palavras-chave: Globalização, trabalhador, direitos e flexibilização
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Keywords: Globalização, trabalhador, direitos e flexibilização
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Abstract:
This article aims to analyze the challenges faced by Labor Law with the advances of neoliberal policies that aim to suppress workers' rights in favor of economic development and advances in Globalization.
The Labor Law has been under frequent attacks, being blamed for the setback in the economic sphere, since the Legislative Branch considers that the Consolidation of Labor Legislation – CLT is outdated, preventing the advancement of the economy and the expansion of the labor market.
With the advent of Law No. 13,467/17, we are perplexed to observe the scrapping of rights and guarantees reserved for workers, with the false promise that the Labor Reform will promote the development of the labor market, investments in production, increased productivity and supply of job.
However, what is observed is that the aforementioned law in very few aspects presents advances in the legal system, so that the changes that have occurred directly benefit the interests of large corporations, which will be able to make labor standards more flexible to expand production with the consequent increase profits at the expense of workers whose rights were drastically reduced.
The labor reform makes employment relations more flexible, allowing for outsourcing, including the core activity. Not to mention that the employee will have autonomy to negotiate their rights with the employer, with the equalization of the right of negotiation occurring, which makes the principle of employee hypo-sufficiency inapplicabThus, the challenge of the Neoliberal State is to harmonize the advancement of the economy with the preservation of workers' rights, enabling the economic development without scrapping rights conquered during centuries of struggles by the working class. -
Número de páginas: 2
- greice carla paixao costa
