Nossa opção em analisar a situação

das políticas educacionais para o jovem que

cometeu ato infracional decorre de nossa

pesquisa de doutorado do Programa de Pós-

Graduação em Educação da Universidade

Federal do Pará e tem como temática a relação

Trabalho e Educação do jovem em conflito com

a lei. Neste artigo, objetivamos analisar os que

os índices oficiais refletem sobre questão da

escolarização e profissionalização de jovens

que cumprem Medidas Socieducativas (MSE),

conforme determinação do Estatuto da Criança

e Adolescente – ECA e do Sistema Nacional

de Atendimento Socioeducativo – SINASE,

(Lei nº 12.594/2012), como meio de reorientar

o indivíduo submetido a ela, de modo a

oportunizar a reparação dos danos e promoção

de processos formativos-educacionais ao jovem

que infligiu a lei. Instiga-nos investigar porque

os índices são tão alarmantes no que se refere

à escolarização e profissionalização em uma

realidade tão “fraturada” de jovens que tiveram

o curso natural de suas vidas interrompidos pela

inserção na criminalidade como consequência

de causas estruturais produzidas pelo sistema

capitalista. Por meio de pesquisa documental,

analisamos os relatórios oficiais que revelam

a escolarização ou não escolarização desses

jovens no período de cumprimento da medida.

Temos como referência teórico-metodológica

o materialismo histórico-dialético. Nossos

apontamentos conclusivos indicam que

esse modelo de ressocialização tem pouca

efetividade para a reinserção do jovem após

o período de internação do cumprimento de

medida socioeducativa, pois os principais

objetivos educacionais são a instrumentalização

desses jovens oriundos, principalmente das

classes populares, em detrimento de uma

educação mais erudita, que proporcione uma

real transformação da vida deles.