O RENASCER DOS POVOS INDÍGENAS PARA O DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
A produção deste estudo visou demonstrar que o Estado Democrático de Direito brasileiro também resulta do arcabouço teórico desenvolvido pelo Constitucionalismo Contemporâneo; evidenciar a relação do Constitucionalismo Contemporâneo com a questão indígena no Brasil; e analisar a relevância da positivação do direito à diferença para a ruptura da forma como são percebidas as relações envolvendo indígenas, seja pelo Estado, ou pelo Direito. Qual a contribuição do Constitucionalismo Contemporâneo na mudança de percepção, a partir de 1988, entre Estado e o Direito na relação envolvendo povos indígenas no Brasil? Em que consiste o direito à diferença positivado pela Constituição de 1988 e como garanti-lo, diante de um projeto de sociedade que exige a interação dos grupos étnicos com a sociedade nacional? Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa de caráter bibliográfico-documental, com destaque para o estudo de algumas das obras de Lênio Luiz Streck, por ser esse intelectual o idealizador do conceito de Constitucionalismo Contemporâneo, bem como o exame do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os resultados demonstraram que o Estado Democrático de Direito, criado no seio do Constitucionalismo Contemporâneo, passou a exercer a função de maior fomentador desse novo modelo social, sendo a democracia sua base estruturante. No Brasil, o Estado Democrático de Direito foi recepcionado pela Constituição de 1988, e, com ele, objetivou-se criar um novo modelo nas relações sociais, como as questões jurídicas envolvendo os povos indígenas, que, com a positivação do direito à diferença em âmbito constitucional, obrigou o Estado e o Direito, a mudar radicalmente a percepção nas demandas dos grupos étnicos.
O RENASCER DOS POVOS INDÍGENAS PARA O DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
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DOI: 10.22533/at.ed.4952130083
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Palavras-chave: Povos indígenas. Estado Democrático de Direito. Constitucionalismo Contemporâneo.
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Keywords: Indigenous peoples. Rule-Based Democracy. Contemporary Constitutionalism.
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Abstract:
The production of this study aimed to show that the Brazilian Democratic State Ruled by Law also results from the theoretical framework developed by Contemporary Constitutionalism; to highlight the relationship of Contemporary Constitutionalism with the indigenous peoples issue in Brazil; and to analyze the materiality of the positivation of the right to difference to break the way in which the relationships involving indigenous peoples, whether by the State or by the Law, are perceived. What is the contribution of Contemporary Constitutionalism in the change of perception, since 1988, between State and Law in the relationship involving indigenous peoples in Brazil? What does the right to difference positivized in the 1988 Constitution consist of and how to enforce it, in view of a project for society that requires interaction between ethnic groups and national society? Methodologically, a bibliographic-documental research was carried out, emphasized on the study of some works by Lênio Luiz Streck, for this scholar idealized the concept of Contemporary Constitutionalism, as well as the examination of the text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The results showed that the Rule-Based Democracy, created in the heart of Contemporary Constitutionalism, began to play the role of major promoter of this new social model, with democracy as its foundation. In Brazil, the Democratic State Ruled by Law was accepted by the 1988 Constitution, with the objective to create a new model in social relations, such as the legal issues involving indigenous peoples, which, with the positivation of the right to difference in the constitutional scope forced the State and the Law to radically change the perception of the ethnic groups’ demands.
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Número de páginas: 20
- Joniel Vieira de Abreu
- Rose Melry Maceió de Freitas Abreu
- Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
