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capa do ebook O RELATOR E A ENCENAÇÃO DO MÚLTIPLO: ANÁLISE DOS ATORES DISCURSIVOS E DA GESTÃO DOS SEUS PONTOS DE VISTA NO DISCURSO JURÍDICO

O RELATOR E A ENCENAÇÃO DO MÚLTIPLO: ANÁLISE DOS ATORES DISCURSIVOS E DA GESTÃO DOS SEUS PONTOS DE VISTA NO DISCURSO JURÍDICO

Este estudo tem como proposta

analisar o modo de organização do discurso

jurídico proferido pelo ministro relator

Ayres Britto, em 2011, na Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADI) 4277 em conjunto

com a Arguição de Descumprimento de

Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se

discutia a equiparação da união estável entre

pessoas do mesmo sexo ao entendimento de

entidade familiar. Para a construção da análise

do discurso do referido corpus, serão utilizados

como referenciais teóricos os artigos Tiers où

es-tu? de Patrick Charaudeau (2004) e O Papel

do Enunciador na Construção Interacional

dos Pontos de Vista de Alain Rabatel (2013).

O objetivo é avaliar como o relator dessa

arquitetônica jurídica investe-se subjetivamente

no tratamento da decisão jurisdicional, evocando

terceiros discursivos, para fundamentar seu

entendimento de que a sexualidade, entendida

como “bruta flor do querer”, é um direito subjetivo

de grandeza constitucional que espelha as

redes de afetos e desejos insondáveis entre as

pessoas humanas.

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O RELATOR E A ENCENAÇÃO DO MÚLTIPLO: ANÁLISE DOS ATORES DISCURSIVOS E DA GESTÃO DOS SEUS PONTOS DE VISTA NO DISCURSO JURÍDICO

  • DOI: 10.22533/at.ed.3581914088

  • Palavras-chave: Discurso jurídico. Atores discursivos. Pontos de vista. Direitos LGBT+.

  • Keywords: Legal speech. Discursive actors. Viewpoints. LGBT+ Rights.

  • Abstract:

    The purpose of this study is to

    analyze the legal discourse delivered by the

    Rapporteur, Ayres Britto, in 2011, in the Direct

    Action of Unconstitutionality (ADI) 4277, in

    conjunction with the Arrangement of Noncompliance with Basic Precept (ADPF) 132, in

    which the equation of the stable union between

    persons of the same sex was discussed to

    the understanding of familiar entity. For the

    construction of the analysis of the discourse

    of said corpus, the articles Tiers où es-tu? by

    Patrick Charaudeau (2004) and The Role of the

    Enunciator in the Interactive Construction of the

    Points of View by Alain Rabatel (2013) will be

    used as theoretical references. The objective

    is to evaluate how the rapporteur of this legal 

    architect invests subjectively in the treatment of the jurisdictional decision, evoking

    discursive third parties, to substantiate his understanding that sexuality, understood as

    the “raw flower of the will,” is a subjective right of constitutional grandeur that mirrors

    the networks of unfathomable affections and desires among human persons.

  • Número de páginas: 15

  • Adriana do Carmo Figueiredo
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