O REGIME DE COLABORAÇÃO NO CONTEXTO DOS PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO: CENÁRIO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUANTO À ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Este artigo tem a finalidade de discutir o regime de colaboração como
princípio norteador dos planos decenais de educação e mapear o cenário dos
municípios baianos quanto à elaboração e adequação dos planos municipais de
educação. O Programa de Apoio a Educação Municipal da Secretaria da Educação
do Estado da Bahia, enquanto instância de assessoramento à elaboração de planos
municipal de educação, constituiu lócus da pesquisa. Os resultados encontrados dão
conta de que será preciso à conjugação esforços entre os entes federados no sentido
de viabilizar o regime de colaboração disposto na legislação educacional. Dessa
forma, muito ainda precisa ser feito para que todos os municípios baianos
consolidem o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional
de Educação – Lei 13.005/2014.
O REGIME DE COLABORAÇÃO NO CONTEXTO DOS PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO: CENÁRIO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUANTO À ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Regime de Colaboração; Plano Nacional de Educação; Plano Municipal de Educação.
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Keywords: Collaboration Regime; National Education Plan; Municipal Plan of Education.
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Abstract:
The purpose of this article is to discuss the collaboration regime as a
guiding principle of decennial education plans and to map the scenario of Bahian
municipalities in the elaboration and adaptation of municipal education plans. The
Municipal Education Support Program of the Bahia State Department of Education,
as an advisory body for the elaboration of municipal education plans, was the locus
of the research. The results show that it will be necessary to combine efforts among
the federated entities in order to make feasible the collaboration regime established
in educational legislation. Thus, much still needs to be done for all municipalities in
Bahia to consolidate the Municipal Education Plan in line with the National Education
Plan - Law 13.005/ 2014.
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Número de páginas: 15
- Jean Mário Araújo Costa
