O Reflexo da Constitucionalização Simbólica na Legislação Penal Brasileira
O presente estudo consiste na análise
do impacto da teoria da Constitucionalização
Simbólica no ordenamento jurídico brasileiro,
principalmente em relação ao direito penal.
A discussão em torno do tema é despertar
questionamentos sobre a atual crise de
representatividade e da falta de segurança
pública que sofre a sociedade brasileira.
O presente trabalho foi elaborado através
de pesquisas bibliográficas em doutrinas,
artigos, revistas científicas, Constituição
Federal, Código Penal, sites da internet,
notícias, relatórios, dentre outros meios que
se mostraram necessário. Diante da análise
do tema, concluiu-se que para fugir do caráter
meramente simbólico da lei e assim, atender
efetivamente aos anseios sociais, o Estado
deve criar mecanismos de concretização da
lei, o que exige uma mudança estrutural da
sociedade, onde busca-se incluir a população
excluída do processo decisório do país para o
centro deste.
O Reflexo da Constitucionalização Simbólica na Legislação Penal Brasileira
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Palavras-chave: Constitucionalização Simbólica. Direito Penal Simbólico. Lei Simbólica no Brasil.
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Keywords: Symbolic Constitutionalization. Symbolic Criminal Law. Symbolic Law in Brazil.
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Abstract:
The present study consists
of an analysis of the impact of the theory of
symbolic constitutionalization on the Brazilian
legal system, especially in relation to criminal
law. The discussion around the theme is to
raise questions about the current crisis of
representativeness and the lack of public security
that suffers Brazilian society. The present work
was elaborated through bibliographical research
in doctrines, articles, scientific journals, Federal
Constitution, Penal Code, internet sites,
news, reports, among other means that were
necessary. Given the analysis of the theme, it
was concluded that in order to escape from the
merely symbolic character of the law and thus, effectively meet the social aspirations,
the State must create mechanisms for the implementation of the law, which requires a
structural change in society, where it seeks include the population excluded from the
country’s decision-making process to the center of the country.
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Número de páginas: 15
- Guilherme Augusto Giovanoni da Silva
- Thaiane Magiole Freitas
