O REDD+ NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
O REDD+ tem sido abordado no âmbito
da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima como instrumento
central para reduzir o aquecimento global, por
meio da conservação dos estoques de carbono
florestal nos países em desenvolvimento.
Financiadas internacionalmente por variadas
modalidades, as iniciativas de REDD+ têm
sido alvo de questionamentos que envolvem os
direitos de propriedade e de carbono. O Brasil é
um país-chave nesta questão, pois possui quase
a metade da florestal tropical remanescente
no mundo, lidera o ranking de maior número
de mortes registradas por conflitos de terra,
possui projetos de REDD+ em escala local e
regional e tem como compromisso atingir a
redução de emissões de gases de efeito estufa
(GEE) por meio da redução do desmatamento
e degradação florestal. Nesse contexto, este
trabalho tem como objetivo analisar o REDD+,
com base nas abordagens dos direitos de
propriedade, enfatizando elementos centrais
que devem ser considerados na governança
e nas iniciativas. Considerando o regime
de propriedade estabelecido no Brasil, o
mecanismo de REDD+ envolve três principais
elementos: responsabilização pela propriedade
e pelo carbono, a permanência dos estoques
florestais e a distribuição justa e equitativa de
benefícios. Esses elementos são essenciais
para assegurar do papel do REDD+ na
redução de emissões de GEE e na promoção
de benefícios locais considerando os direitos
associados ao uso da terra.
O REDD+ NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
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DOI: 10.22533/at.ed.41419160113
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Palavras-chave: florestas, mudanças climáticas, acesso à terra.
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Keywords: forests, climate change, land access.
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Abstract:
REDD+ has been approached
at the United Nations Framework Convention
on Climate Change (UNFCC) as a central
instrument to mitigate climate change, through
conservation of forest carbon in developing
countries. Financed internationally through
various modalities, REDD+ initiatives have
been the subject of questioning that involve
property and carbon rights. Brazil is a central
country in that issue, because it has almost half
of the remaining tropical forest of the world,
is a leader in the ranking of highest number
of deaths recorded due to land conflicts, has
REDD+ projects in local and regional scale and
has committed to reducing greenhouse gases
(GHG) emissions by reducing deforestation and
forest degradation. In this context, this work has as objective to analyze REDD+, based
on property rights approaches, emphasizing core elements that should be considered
in governance and in the initiatives. Considering the property regime established in
Brazil, REDD+ mechanism involve three main core elements: accountability of property
and carbon, permanence of forest stocks and fair and equitable distribution of benefits.
These elements are essential to ensure the role of REDD + in reducing GHG emissions
and promoting local benefits by considering the rights associated with land use.
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Número de páginas: 15
- Fernanda Coletti Pires
