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O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NOS PROCESSOS CRIMINAIS NO RIO DE JANEIRO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ACESSO À JUSTIÇA

O uso do reconhecimento fotográfico como prova em processos criminais no Brasil tem sido alvo de críticas, especialmente quando realizado fora dos parâmetros recomendados pelo artigo 226 do Código de Processo Penal[1]. Historicamente tratado como mera recomendação, esse procedimento foi questionado pela sociedade e pela mídia devido a casos recorrentes de erros de reconhecimento. Em resposta, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenação de Defesa Criminal[2] (COCRIM), iniciou, a partir de 2019, uma série de relatórios sobre as falhas associadas a essa prática, consolidando dados sobre prisões injustas e condenações indevidas.  
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O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NOS PROCESSOS CRIMINAIS NO RIO DE JANEIRO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ACESSO À JUSTIÇA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.668112527031

  • Palavras-chave: DIREITO, DEFENSORIA PUBLICA, INJUSTIÇA EPISTÊMICA, RECONHECIMENTO PESSOAL

  • Keywords: LAW, PUBLIC DEFENDER'S OFFICE, EPISTEMIC INJUSTICE, PERSONAL RECOGNITION

  • Abstract: The use of photographic recognition as evidence in criminal proceedings in Brazil has been the target of criticism, especially when carried out outside the parameters recommended by article 226 of the Code of Criminal Procedure. Historically treated as a mere recommendation, this procedure has been questioned by society and the media due to recurring cases of recognition errors. In response, the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro, through the Criminal Defense Coordination (COCRIM), began, as of 2019, a series of reports on the failures associated with this practice, consolidating data on wrongful arrests and wrongful convictions.

  • ADRIANO SILVA RODRIGUES
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