O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS FEMININOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CONCEPÇÃO HISTÓRICA
O presente trabalho possui como objetivo analisar desde a construção histórica do reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher até a sua caracterização como direitos fundamentais e humanos. Para tanto, far-se-á, além de uma exposição histórica e teórica do reconhecimento e construção desse direito. O método científico utilizado, portanto, será dedutivo, com abordagem qualitativa do estudo sobre os direitos sexuais reprodutivos. Diante desse panorama, a discussão perpassa conceitos jurídicos e bioéticos, sendo possível o desenvolvimento de uma perspectiva plural em razão da injustiça e vulnerabilidade à qual está submetida a mulher e o seu corpo, bem como o reconhecimento como um direito humano individual e fundamental.
O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS FEMININOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CONCEPÇÃO HISTÓRICA
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DOI: 10.22533/at.ed.2202312077
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Palavras-chave: Mulher; Direitos sexuais reprodutivos femininos; Direitos Fundamentais.
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Keywords: Woman; Female reproductive sexual rights; Fundamental rights.
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Abstract:
This paper aims to analyze from the historical construction of the recognition of women's sexual and reproductive rights to their characterization as fundamental and human rights. To this end, it will be done, in addition to a historical and theoretical exposition of the recognition and construction of this right. The scientific method used, therefore, will be deductive, with a qualitative approach to the study of sexual reproductive rights. Given this panorama, the discussion runs through legal and bioethical concepts, making it possible to develop a plural perspective due to the injustice and vulnerability to which women and their bodies are subjected, as well as the recognition as an individual and fundamental human right.
- Jessyka Mendes Dias Simões
