O RECALL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Esta pesquisa constitui-se do estudo do Recall, um mecanismo de participação que visa dar uma maior capacidade de decisão ao povo, mesmo após as eleições, de decidir sobre quem lhe representa e, assim, destituir representantes políticos que não arcam com as suas responsabilidades ou que simplesmente não cumprem com os compromissos assumidos com os cidadãos. Foi realizada revisão de literatura construída a partir da análise de artigos, livros, leis, emendas constitucionais e argumentos de autoridade, com predominância do método dedutivo da pesquisa científica. Concluiu-se que o ideal democrático seria que o povo tivesse de forma concreta o poder em suas mãos, exercendo sua vontade através do recall, em substituição ao impeachment, por ser aquele um processo mais rápido e menos traumático e, portanto, mais eficiente.
O RECALL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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DOI: 10.22533/at.ed.1472108012
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Palavras-chave: Democracia; Participação Popular; Impeachment; Recall.
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Keywords: Democracy; Popular participation; Impeachment; Recall.
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Abstract:
This research studies Recall, a participation mechanism that aims to give people greater decision-making capacity, even after the elections, to decide who represents them and, thus, remove political representatives who do not bear their responsibilities or who do not comply with the commitments made to citizens. Literature review was carried out based on the analysis of articles, books, laws, constitutional amendments and arguments of authority, using the deductive method of scientific research. It was concluded that the democratic ideal would be for the people to concretely have power in their hands, exercising their will for recall use, replacing impeachment, as this is a faster and less traumatic process and, therefore, more efficient.
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Número de páginas: 15
- Sônia Boczar
- júlia silvério azevedo
