O direito à profissionalização é

assegurado pela Constituição Federal de 1988

em seus artigos 205, 214 e 227, esse direito

vem sendo materializado principalmente pelo

Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego (Pronatec). O Pronatec é

um programa de financiamento da educação

profissional lançado em 2011, no governo Dilma

Rousseff (2011-2016), sob a Lei n°12.513/2011.

Instituído com o objetivo de expandir, interiorizar

e democratizar a oferta de cursos de educação

profissional e tecnológica no país. O objetivo

deste artigo é discutir a profissionalização

como direito constitucional materializado por

meio do Programa Nacional de Acesso ao

Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na

Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do

Sul e o processo de formação aligeirada de

força de trabalho para o mercado capitalista

de produção no período de 2011-2015. Nosso

foco está no fomento às redes estaduais de

ensino profissional e tecnológica, no Estado de

MS em regime de colaboração com o governo

federal. A relevância dessa pesquisa está em

entender o Pronatec como uma política pública

que viabiliza o direito à profissionalização

assegurada pela Constituição Federal, em

meio as demandas do mercado capitalista de

produção. É uma pesquisa qualitativa com

abordagem documental e bibliográfica cujos

resultados indicam que o financiamento do

Pronatec ampliou o acesso à profissionalização

na Rede Estadual de Ensino de MS priorizando

cursos concomitantes e subsequentes ao

ensino médio os quais apresentam altos índices

de evasão e reprovação.