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O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE – ES

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por oferecer alimentação escolar para grande parte dos alunos matriculados nas três etapas da educação básica pública do Brasil. Com a criação da lei nº 11.947 de 2019, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) passam a ser, obrigatoriamente, destinados a compra direta de alimentos da agricultura familiar. Desde sua fundação, a agricultura familiar conta com uma grande relevância em Muniz Freire, de acordo com censo demográfico de 2010 (IBGE, 2010), o município possui uma população de 17176 pessoas, dessas, 52,87% vivem na área rural do município. Segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE, 2017), 77% da agricultura do município é familiar, existindo um predomínio de pequenas propriedades e 27,58% do PIB do município é proveniente desse setor. O objetivo deste trabalho é analisar as influências do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a agricultura familiar de Muniz Freire e para o consumo de alimentos no município.
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O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE – ES

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7962428038

  • Palavras-chave: Alimentos; PNAE, Muniz Freire; Agricultura Familiar.

  • Keywords: Food; PNAE; Muniz Freire; Family Farming.

  • Abstract: The National School Food Program (PNAE) is responsible for providing school meals to a significant portion of students enrolled in the three stages of public basic education in Brazil. With the enactment of Law no. 11.947 in 2019, a minimum of 30% of the financial resources allocated by the National Fund for the Development of Education (FNDE) to the PNAE must be compulsorily directed to the direct purchase of food from family farming. Since its foundation, family farming has held great importance in Muniz Freire. According to the 2010 demographic census (IBGE, 2010), the municipality has a population of 17.176 people, with 52.87% residing in the rural area. The 2017 Agricultural Census (IBGE, 2017) reveals that 77% of the municipality's agriculture is family-based, predominantly consisting of small properties. Additionally, 27.58% of the municipality's GDP is derived from this sector. The aim of this study is to analyze the influences of the National School Food Program on family farming in Muniz Freire and its impact on food consumption in the municipality.

  • GUSTAVO VIEIRA DA SILVA
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