O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E SEU RESULTADO URBANÍSTICO E ARQUITETÔNICO, EM GOIÂNIA.
O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 pelo Governo Federal, é um instrumento da Política Nacional de Habitação para reduzir o déficit habitacional do país. Esta dissertação tem como objetivo conhecer o funcionamento do PMCMV e os resultados. Considera-se resultado, o produto obtido através do conjunto de processos que articulam recursos e viabilizam a produção de moradia e urbanização. Entende-se por moradia o espaço arquitetônico destinado para a residência de uma família. A pesquisa avaliou dois empreendimentos, viabilizados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias com renda familiar de zero até três salários mínimos, enquadrados na Faixa 1. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas, documental e estudo de caso de dois empreendimentos, um localizado em área consolidada da cidade, e outro em área de expansão urbana. Os resultados encontrados mostraram que o empreendimento entregue em área consolidada atendeu aos requisitos legais, mas o empreendimento localizado em área não consolidada foi entregue sem os equipamentos urbanos coletivos previstos pelo PMCMV-FAR. A questão da localização mostrou-se um fator crítico do Programa. Mediante os resultados encontrados, foram realizadas recomendações ao Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e ao município.
O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E SEU RESULTADO URBANÍSTICO E ARQUITETÔNICO, EM GOIÂNIA.
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DOI: 10.22533/at.ed.443200810
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Palavras-chave: Política Pública de Habitação, Política Nacional de Habitação, Programa Minha Casa Minha Vida, Planejamento Urbano
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Keywords: Public Housing Policy, National Housing Policy, Minha Casa Minha Vida Program, Urban Planning
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Abstract:
The Minha Casa Minha Vida Program, launched in 2009 by the Federal Government, is an instrument of the National Housing Policy to reduce the country's housing deficit. This dissertation aims to know how the PMCMV works and the results. It is considered a result, the product obtained through the set of processes that articulate resources and enable the production of housing and urbanization. It is understood by dwelling the architectonic space destined for the residence of a family. The research evaluated two projects, made possible by resources from the Residential Leasing Fund (FAR), to assist families with a family income of zero to three minimum wages, included in Track 1. Bibliographical research, documentary and case study of two enterprises, one located in the consolidated area of the city, and the other in an area of urban expansion. The results showed that the project delivered in a consolidated area met the legal requirements, but the enterprise located in an unconsolidated area was delivered without the collective urban equipment provided by PMCMV-FAR. The question of location has proved to be a critical factor of the Program. Based on the results, recommendations were made to the Ministry of Cities, the Federal Savings Bank and the municipality.
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Número de páginas: 99
- PAOLA REGINA ANTONACIO MONTEIRO
