O PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS NA CIDADE DE SALVADOR: UM ESTUDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO PAEG PARA (RE) INSERÇÃO SOCIAL
Busca-se por meio do presente artigo enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica
em que se desenvolve o Programa de Apoio e Acompanhamento aos adolescentes e jovens
egressos de medidas socioeducativas privativas de liberdade nas Comunidades de
Atendimento Socioeducativo (CASE) no município de Salvador. Este ensaio decorre de
estudos sobre o tema e tem como objetivo fazer uma reflexão em face de sua indiscutível
atualidade na justiça brasileira. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti e qualitativa,
do tipo exploratório, em que se pretendeu como resultado compreender os fenômenos sociais
estudados, notadamente a partir da apreciação dos dados contidos em documentos do
Ministério Público do Estado da Bahia (4.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, 2.º
Promotor de Justiça da Capital). Viu-se também a fragilidade dos trabalhos que deveriam ser
realizados em rede de atendimento, em todas as fases de contato dos adolescentes e jovens
que ingressam no mundo infracional, seja antes, durante ou pós-medida, na perspectiva da
incompletude institucional. Verificou-se que outras alternativas existem para a garantia dos
direitos dos adolescentes e jovens tanto durante o cumprimento das medidas socioeducativas
privativas de liberdade como após o seu desligamento, as quais podem ser implementadas
para a criação de possibilidades de terem novos caminhos.
O PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS NA CIDADE DE SALVADOR: UM ESTUDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO PAEG PARA (RE) INSERÇÃO SOCIAL
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.916112518034
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Palavras-chave: adolescência; juventude; vulnerabilidade; ato infracional; medidas socioeducativas; egressos do sistema socioeducativo; Sinase.
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Keywords: -
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Abstract: -
- Evandro Luís Santos de Jesus
- Maria de Fátima Pessôa Lepikson