O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS): INOVAÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO
O Programa Criança Feliz foi uma iniciativa do Governo Federal
criado em 2016 por meio do Decreto Nº 8.869, de 5 de outubro do referido ano,
posteriormente, em 2018, ele passou por algumas adequações por meio do
Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Seu desenho, assim como
outros programas de governo, aparece como reforço às ações focalistas,
assistencialistas e restritivas em clara contraposição à perspectiva
universalizante da política de assistência social. Ou seja, apesar das políticas
governamentais brasileiras sempre se alinharem às determinações dos
organismos internacionais, o que se aponta para esse contexto específico é
que foi identificada mudanças mais rigorosas e restritivas ao campo das
políticas sociais, especificamente, a de assistência social, dado esse que
impulsionou a pesquisa denominada Programa Criança Feliz: agenda,
formulação e implementação em tempos de “crise”, nos anos de 2019 a 2020
com o objetivo de analisá-lo. Dessa forma, o presente trabalho traz os
resultados que foram possíveis obter através da realização de pesquisas
bibliográfica e documental. Como maior destaque identificamos que apesar de
se colocar como uma proposta inovadora, o citado programa se configurava
como uma retomada de velhas práticas sob um desenho sem novidades aos
desavisados e, ainda, se sobrepondo a política de assistência social.
Atualmente denominado de Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
dado seu reordenamento (Resolução nº 117/2023), a perspectiva é de um
alinhamento ao SUAS, mas que ainda se encontra em processo de
implementação.
O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS): INOVAÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5892523014
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Palavras-chave: Programa Criança Feliz. Agenda. Formulação. Implementação.
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Keywords: -
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Abstract: -
- Márcia da Silva Pereira Castro
- Samara Maria Genésio