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O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS): INOVAÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO

O Programa Criança Feliz foi uma iniciativa do Governo Federal criado em 2016 por meio do Decreto Nº 8.869, de 5 de outubro do referido ano, posteriormente, em 2018, ele passou por algumas adequações por meio do Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Seu desenho, assim como outros programas de governo, aparece como reforço às ações focalistas, assistencialistas e restritivas em clara contraposição à perspectiva universalizante da política de assistência social. Ou seja, apesar das políticas governamentais brasileiras sempre se alinharem às determinações dos organismos internacionais, o que se aponta para esse contexto específico é que foi identificada mudanças mais rigorosas e restritivas ao campo das políticas sociais, especificamente, a de assistência social, dado esse que impulsionou a pesquisa denominada Programa Criança Feliz: agenda, formulação e implementação em tempos de “crise”, nos anos de 2019 a 2020 com o objetivo de analisá-lo. Dessa forma, o presente trabalho traz os resultados que foram possíveis obter através da realização de pesquisas bibliográfica e documental. Como maior destaque identificamos que apesar de se colocar como uma proposta inovadora, o citado programa se configurava como uma retomada de velhas práticas sob um desenho sem novidades aos desavisados e, ainda, se sobrepondo a política de assistência social. Atualmente denominado de Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz dado seu reordenamento (Resolução nº 117/2023), a perspectiva é de um alinhamento ao SUAS, mas que ainda se encontra em processo de implementação.
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O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS): INOVAÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5892523014

  • Palavras-chave: Programa Criança Feliz. Agenda. Formulação. Implementação.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • Márcia da Silva Pereira Castro
  • Samara Maria Genésio
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