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O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA DEFESA COMO ÂNCORA DA JUSTIÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI

O ordenamento jurídico brasileiro é regrado por princípios fundamentais, a fim de garantir a justiça e equidade nas demandas judiciais, destacando-se o Princípio da Plenitude da Defesa, diretamente relacionado a ampla defesa. Tais princípios desempenham um papel central em todos os âmbitos da justiça criminal, em especial no Tribunal do Júri. Nesta pesquisa será abordada a importância desse dispositivo na prática processual penal, cujo objeto é a exposição do direito material, mais especificamente o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal a ponto de entender e exemplificar a realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, tendo por escopo a relevância do tema na esfera do Tribunal do Júri. O tema é de grande importância para a área jurídica, social e acadêmica, eis que o Tribunal do Júri é um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. O presente artigo tem por base analisar o impacto do princípio da Plenitude da defesa no sistema de justiça brasileiro, especialmente no contexto do Tribunal do Júri. Examina a legislação brasileira, fomentada pelo pensamento de destacados doutrinadores e estatísticas da realidade do tribunal do júri, destacando as dificuldades enfrentadas por advogados e na defesa de réus e correlacionando as penas aplicadas no Brasil com os delitos praticados. Ao explorar tais aspectos, busca-se evidenciar como a garantia de uma defesa ampla e efetiva é essencial para a aplicação da justiça no Plenário do Júri.
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O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA DEFESA COMO ÂNCORA DA JUSTIÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.774122525035

  • Palavras-chave: Tribunal do Júri, Plenitude da Defesa, Justiça, Legislação, Delitos, Advogados, Réus.

  • Keywords: Jury Court, Full Defense, Justice, Legislation, Crimes, Lawyers, Defendants.

  • Abstract: The Brazilian legal system is governed by fundamental principles in order to ensure justice and equity in legal proceedings, with the Principle of the Full Defense standing out, which is directly related to broad defense. These principles play a central role in all areas of criminal justice, particularly in the Jury Court. This research will address the importance of this provision in criminal procedural practice, focusing on the exposition of substantive law, more specifically the Penal Code, the Code of Criminal Procedure, and the Federal Constitution, in order to understand and exemplify the reality of the Brazilian legal system. To this end, a qualitative approach will be used, with a literature review, aiming to highlight the relevance of the topic in the context of the Jury Court. The topic is of great importance to the legal, social, and academic fields, as the Jury Court is a mechanism for exercising citizenship and demonstrates the importance of democracy in society. This article aims to analyze the impact of the principle of full defense in the Brazilian justice system, especially in the context of the Jury Court. It examines Brazilian legislation, supported by the ideas of prominent legal scholars and statistics on the reality of the jury court, highlighting the difficulties faced by lawyers in defending defendants and correlating the penalties applied in Brazil with the crimes committed. By exploring these aspects, the goal is to highlight how the guarantee of a broad and effective defense is essential for the application of justice in the Jury Court.

  • Willer Bryan de Freitas Nunes Borges
  • DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO
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