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O Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental

O artigo analisa o princípio da insignificância, e seus fundamentos, aplicado aos delitos ambientais. Nesse sentido, a partir de uma conceituação de bem jurídico-penal, e da origem do princípio em questão, sua natureza jurídica, conceituação e requisitos, discute-se acerca da proteção constitucional dispensada ao meio ambiente na Carta Magna de 1988, bem como na legislação penal ambiental que surgiu após a CF/88. Tendo isso em consideração, o objetivo do artigo é compreender as divergências entre os estudiosos e operadores do direito quanto à possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância em crimes de natureza ambiental, elencando, para tanto, o posicionamento e a argumentação presente na doutrina, bem como na jurisprudência dos principais tribunais pátrios.
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O Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180912

  • Palavras-chave: Princípio da Insignificância; Meio Ambiente; Crimes Ambientais.

  • Keywords: Principle of Insignificance; Environment; Environmental Crimes.

  • Abstract: The article analyzes the principle of insignificance, and its foundations, applied to environmental crimes. In this sense, from a conceptualization of criminal-legal good, and the origin of the principle in question, its legal nature, conceptualization and requirements, it is discussed about the constitutional protection given to the environment in the Magna Carta of 1988, as well as in the environmental criminal legislation that emerged after CF/88. Taking this into account, the objective of the article is to understand the divergences between scholars and operators of law regarding the possibility of applying the Principle of Insignificance in crimes of an environmental nature, listing, for this purpose, the position and arguments present in the doctrine, as well as in the jurisprudence of the main national courts.

  • Fernanda Aparecida Astolphi Ribeiro
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