O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE E A SEGREGAÇÃO SÓCIO-ECOÔMICA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
O presente trabalho busca
retratar o princípio da imparcialidade do juiz
em consonância com a segregação sócioeconômica na aplicação da lei penal. Tendo
em vista a diferenciação de tratamento quanto
à natureza sócio-econômica das detentas,
o princípio da isonomia no tratamento e a
imparcialidade do magistrado ao analisar e
deferir as medidas de prisão preventiva ou
domiciliar para as detentas grávidas e/ou com
filhos de até 12 anos de idade incompletos, a
escassez de recursos financeiros e o estereótipo
de pessoas marginalizadas acabam recebendo
destaque em detrimento do direito resguardado
pelo ordenamento jurídico brasileiro. Analisase o caso da ex-primeira dama do estado do
Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, e o papel do
Superior Tribunal de Justiça na definição de
parâmetros uniformes acerca da jurisprudência
pátria do tema.
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE E A SEGREGAÇÃO SÓCIO-ECOÔMICA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Isonomia. Princípio da imparcialidade do juiz. Prisão domiciliar. Segregação.
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Keywords: Isonomy. Principle of the impartiality of the judge. Home prison. Segregation.
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Abstract:
The present work seeks to portray
the principle of the impartiality of the judge in
consonance with the socioeconomic segregation
in the application of criminal law. In view of the
difference in treatment regarding the socioeconomic nature of detainees, the principle
of equality in treatment and the impartiality of
the magistrate when analyzing and granting
preventive or home detention measures for
pregnant women and / or their children up to 12
years of age, the scarcity of financial resources
and the stereotype of marginalized people end
up being highlighted in detriment of the right
protected by the Brazilian legal system. The
case of the former first lady of the state of Rio
de Janeiro, Adriana Ancelmo, and the role of
the Superior Court of Justice in the definition of
uniform parameters regarding the jurisprudence
of the country are analyzed.
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Número de páginas: 15
- Gabriel Cavalcante Cortez
