O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Este artigo tem por objetivo verificar
qual Tribunal de Justiça é mais eficiente no
âmbito da sua administração. Para tanto,
buscou-se, a partir de dados do relatório “Justiça
em números 2018” elaborado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que tem como base
dados do ano de 2017, relacionar custos com
produtividade. Deve-se destacar que este
é apenas um dos olhares possíveis sobre o
princípio da eficiência nos Tribunais de Justiça.
Ainda, destaca-se que o princípio da eficiência
deve ser observado a partir de um binômio, que
seria o maior resultado possível com o menor
custo possível. Além disso, demonstrou-se, a
partir do princípio da Separação dos Poderes,
que o Poder Judiciário possui sua administração
independente dos demais poderes, razão pela
qual, possui atividade atípica a sua e típica do
Poder Executivo, devendo observar o princípio
da eficiência.
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS
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DOI: 10.22533/at.ed.7751908102
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Palavras-chave: Princípio da eficiência – Princípio da Separação dos Poderes – Justiça em números – Conselho Nacional de Justiça – Tribunal de Justiça.
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Keywords: Principle of efficiency - Principle of separation of powers - Justice in Numbers - National Council of Justice - Court of Justice.
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Abstract:
This article aims to verify which
Court of Justice is most efficient within its
administration. Therefore, it was sought, based
on data from the report "Justice in numbers
2018" prepared by the National Justice Council
(CNJ), which is based on data from 2017, to
relate costs to productivity. It should be noted that this is only one of the possible
views on the principle of efficiency in the Courts of Justice. Also, it should be noted
that the efficiency principle must be observed from a binomial, which would be the
greatest possible result with the lowest possible cost. Beside, it was demonstrated,
based on the principle of separation of powers, that the judiciary has its administration
independent of other powers, which is why it has atypical activity and is typical of the
Executive Power, and must observe the principle of efficiency.
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Número de páginas: 15
- Bruno Thiago Krieger
- Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira
